Um concurso Câmara SP poderá acontecer muito em breve. Isso porque, no dia 23 de março, foi publicado o Ato 1.577/23, que constitui comissão fim de diligenciar as providências necessárias para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos vagos na Câmara Municipal de São Paulo.
Nesta sexta-feira, dia 14, foi publicada no Diário Oficial uma retificação do Ato 1.577/23, alterando o Artigo 2º, que trata da composição dos membros da comissão que vai preparar o concurso Câmara SP.
De acordo com o documento, a comissão será composta pelos seguintes integrantes: Paulo Augusto Baccarin (presidente), Breno Gandelman, Carlos Benedito Vieira Micelli, Celso Gabriel, Erica Correa Bartalini de Araujo, Jose Mauro da Silva, Raimundo Batista e Alessandra Labaki (secretária).
Essa comissão será responsável por realizar todos os procedimentos que precedem a abertura de concurso, tais como definir vagas e cargos, elaborar termo de referência e escolher a organizadora do certame.
Expectativa é de que edital não demore para sair
Ainda não se sabe quando o concurso Câmara SP será aberto. A expectativa é de que isso não demore muito para acontecer, já que 2024 é ano eleitoral. A legislação não impede que editais sejam divulgados e seleções sejam abertas, porém limita a contratação de servidores.
De acordo com a lei, só poderão ser convocados, durante o próximo ano, os aprovados cujos concursos forem homologados até o dia 6 de julho, ou seja, três meses antes das eleições de 2024.
O último concurso Câmara SP aconteceu em 2013, com organização da Fundação Carlos Chagas. Na época, foram oferecidas 22 vagas imediatas. Desse total, 12 foram para técnico administrativo, cargo que exige nível médio. Já as outras dez contemplaram as seguintes funções de nível superior: procurador legislativo (seis) e consultor técnico legislativo nas especialidades de Biblioteconomia (uma), Informática (uma), Odontologia (uma) e Registro e Revisão (uma).
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Na época, os salários oferecidos, para carga de 40 horas semanais, foram de R$3.825,31 para técnico administrativo e R$8.199,93 para consultor técnico legislativo e procurador. As contratações ocorreram pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
Os candidatos do concurso Câmara SP 2013 foram avaliados por meio das seguintes provas: objetivas (todos os cargos), discursivas (procurador legislativo), digitação (técnico administrativo), taquigrafia (consultor na especialidade de Registro e Revisão) e títulos (exceto técnico administrativo).
Veja Ato 1.575/23, que institui comissão de concurso e sua retificação
SECRETARIA DA CÂMARA
MESA DA CÂMARA
ATO N° 1575/2023
Constitui Comissão de Concurso a fim de diligenciar as providências necessárias para realização de concurso público para o provimento de cargos efetivos vagos.
CONSIDERANDO a necessidade de prover a estrutura administrativa de contingente de profissionais em número compatível com as demandas atuais deste Parlamento, tendo em conta os limites estipulados pelo atual quadro;
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas,
DETERMINA:
Art. 1º É criada a Comissão de Concurso, objetivando a execução das providências necessárias à preparação e à realização de concurso público de provas e títulos, para ingresso no Quadro de Pessoal do Legislativo.
Art. 2º Para composição da Comissão de Concurso designam-se os servidores Paulo Augusto Baccarin, RF 11073, como Presidente; Breno Gandelman, RF 11045; Carlos Benedito Vieira Micelli, RF 11379; Celso Gabriel, RF 10943; Erica Correa Bartalini de Araujo, RF 11230; Jose Mauro da Silva, RF 10892; Raimundo Batista, RF 10989; e Sandro Borges, RF 11490, como secretário.
Art. 3º As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MESA DA CÂMARA
ATO No 1577/23
Altera a composição da Comissão de Concurso instituída pelo Ato no 1.575, de 22 de março de 2023.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1o O Ato no 1.575, de 22 de março de 2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2o Para composição da Comissão de Concurso designam-se os servidores Paulo Augusto Baccarin, RF 11073, como Presidente; Breno Gandelman, RF 11045; Carlos Benedito Vieira Micelli, RF 11379; Celso Gabriel, RF 10943; Erica Correa Bartalini de Araujo, RF 11230; Jose Mauro da Silva, RF 10892; Raimundo Batista, RF 10989; e Alessandra Labaki, RF 11136, como secretária.
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