Justiça determina abertura de um novo concurso Transpetro em até 180 dias

Um novo concurso Transpetro terá que ser realizado dentro de um prazo de 180 dias. A decisão é da Justiça do Trabalho, que atendeu a uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).

A medida foi tomada após o MPT constatar que a Petrobras Transporte – subsidiária da Petrobras responsável pelo transporte e logística de combustíveis – vinha descumprindo a exigência constitucional de admissão por meio de concurso público.

De acordo com a investigação, diversos cargos na Transpetro estavam sendo ocupados por trabalhadores contratados de forma direta, sem a realização de processos seletivos formais.

Além de obrigar a realização de um novo concurso, a Justiça determinou que todos os profissionais admitidos sem concurso sejam desligados da empresa. Segundo o procurador do Trabalho Lusi Faviano Pereira, que atuou no caso, a prática viola os princípios da administração pública estabelecidos pela Constituição Federal.

“Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”, afirmou o procurador.

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Na sentença, a juíza Lygia Maria de Godoy Batista Cavalcanti determinou que o prazo de 180 dias para o novo concurso passe a contar a partir da intimação oficial da decisão. A magistrada também fixou o pagamento de uma indenização de R$5 milhões por danos morais coletivos, devido às irregularidades cometidas pela estatal.

Caso a decisão não seja cumprida, a empresa poderá ser multada em R$10 mil por cada trabalhador mantido ou contratado de forma irregular, além de valor adicional por mês ou fração em que os serviços forem prestados em desacordo com a determinação judicial.

Com a determinação judicial e o prazo de 180 dias correndo, cresce a expectativa entre concurseiros para a publicação de um novo edital. A Transpetro deverá definir a oferta de cargos, o cronograma de etapas e a banca organizadora nos próximos meses.

Concurso de 2023 teve prazo de validade prorrogado

O último concurso Transpetro foi realizado em 2023, com organização da Fundação Cesgranrio, trazendo vagas para diversos cargos dos quadros Terra (níveis médio e superior) e Mar.

Para o quadro Mar e cargos de nível superior do quadro Terra, o concurso foi prorrogado até o dia 2 de abril de 2026. Já para os cargos de nível médio do quadro Terra, o prazo de validade foi estendido até 5 de março do ano que vem.

Com a prorrogação do prazo de validade dos concursos, mais aprovados poderão ser convocados pela empresa até março e abril do ano que vem.

Vale destacar que estas últimas seleções da empresa não incluíram vagas para o estado do Rio Grande do Norte, justamente onde foi movida a ação que resultou na nova decisão judicial.

O concurso para o quadro Terra da Transpetro reuniu 67.469 inscritos na disputa por 1.232 vagas (154 imediatas e 1.078 em cadastro de reserva), sendo 26.363 para o nível médio e 41.086 para o nível superior.

Para a carreira de profissional Transpetro de nível médio júnior, as vagas estão distribuídas por 13 ênfases (especialidades). São elas:

• Ambiental;
• Dutos e Terminais;
• Faixa de Dutos;
• Informática;
• Inspeção de equipamentos e instalações;
• Manutenção | Elétrica;
• Manutenção | Eletrônica;
• Manutenção | Instrumentação;
• Manutenção | Mecânica;
• Projetos, Construção e Montagem | Edificações;
• Projetos, Construção e Montagem | Mecânica;
• Química de Petróleo;
• Segurança.

Para profissional de nível médio júnior, o salário básico é de R$3.294,36, com a empresa garante remuneração mínima de R$5.563,90.

Vagas em 28 ênfases de nível superior

Para profissional de nível superior júnior, as vagas estão distribuídas por 28 ênfases. São elas:

• Administração;
• Advocacia;
• Análise Ambiental;
• Análise de Sistemas | Infraestrutura;
• Análise de Sistemas | Segurança Cibernética e da Informação;
• Análise de Sistemas | Processos de Negócio;
• Análise de Sistemas | SAP – Finanças e Contabilidade;
• Comercialização e Logística | Comércio e Suprimentos;
• Comercialização e Logística | Transporte Marítimo;
• Comunicação Social | Jornalismo;
• Comunicação Social | Publicidade e Propaganda;
• Comunicação Social | Relações Públicas;
• Contabilidade;
• Enfermagem do Trabalho;
• Engenharia Ambiental;
• Engenharia Civil;
• Engenharia de Automação;
• Engenharia de Inspeção;
• Engenharia de Produção;
• Engenharia de Segurança;
• Engenharia de Telecomunicações;
• Engenharia Elétrica;
• Engenharia Geotécnica;
• Engenharia Mecânica;
• Engenharia Naval;
• Engenharia Química;
• Pedagogia;
• Serviço Social.

Para profissional de nível superior júnior, o salário básico é de R$7.543,07, mas a Transpetro garante remuneração mínima de R$12.739,70.

As oportunidades destinadas ao quadro Terra foram distribuídas por diversos estados, sendo que a maior oferta ficou concentrada no Rio de Janeiro, onde houve 753 vagas, sendo 95 imediatas e 658 em CR.

Concurso para o Quadro Mar reuniu 4.385 candidatos

Já para o quadro Mar, o concurso reuniu 4.385 candidatos na disputa por 424 vagas (53 imediatas e 371 em cadastro de reserva), para auxiliar de saúde, condutor bombeador, condutor mecânico, cozinheiro, eletricista, moço de convés, moço de máquina, segundo oficial de máquinas, segundo oficial de náutica e taifeiro. A remuneração mínima garantida vai de R$4.636,99 a R$12.731,70.

Os aprovados e classificados no concurso Transpetro são contratados pelo regime celetista.