Governo federal: projeto reestrutura cargos e cria vagas

O governo federal deu mais um passo na agenda de modernização do funcionalismo público. Em cerimônia na última segunda-feira, 1º, no Palácio do Planalto, o presidente Lula e diversos ministros oficializaram o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que reestrutura carreiras, reorganiza cargos e amplia o número de vagas em órgãos da administração federal.

De acordo com o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), as mudanças devem atingir diretamente os concursos federais e alcançar cerca de 200 mil servidores da ativa e aposentados. O pacote governamental inclui ainda uma medida provisória voltada ao reajuste salarial das forças de segurança do Distrito Federal e dos policiais militares dos ex-territórios.

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A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, explicou que o texto consolida entendimentos firmados entre 2023 e 2024 com diversas categorias, especialmente após o funcionamento de grupos de trabalho que reuniram representantes do governo e entidades de classe.

Durante o evento, Dweck detalhou três iniciativas centrais que alteram a estrutura de carreiras e têm impacto imediato sobre o cenário dos concursos públicos federais.

1 – Estruturação de uma carreira para o Ministério da Cultura

O Ministério da Cultura passará a contar com uma carreira própria, substituindo o arranjo atual que envolve mais de 300 cargos distribuídos entre Funarte, Ibram, Biblioteca Nacional e outras instituições vinculadas.

A nova carreira contemplará dois níveis de ingresso:

* Cargo de nível superior;
* Cargo de nível médio.

Segundo a ministra, trata-se da “maior reorganização da Cultura em décadas”, construída em conjunto com a ministra Margareth Menezes e com representantes do setor. O objetivo é fortalecer o corpo técnico e padronizar as funções dentro da pasta.

2 – Criação da carreira transversal de suporte administrativo

O governo propôs também a formação da carreira de analista técnico do Poder Executivo (ATE), que reunirá mais de 255 cargos de nível superior atualmente dispersos pela Esplanada.

Entre os perfis que serão integrados à nova estrutura estão:

* Administrador;
* Analista técnico-administrativo;
* Arquivista;
* Bibliotecário;
* Contador;
* Profissional de comunicação social, entre outras funções.

O projeto prevê a extinção de cargos isolados, a criação de uma carreira única e a padronização das atividades de suporte administrativo. A unificação busca reduzir diferenças salariais e reforçar a permanência de profissionais estratégicos. No total, 9.981 cargos vagos serão convertidos em 7.937, grande parte deles direcionada para a nova carreira.

3 – Ampliação de 8.600 vagas nas instituições de ensino

A terceira medida amplia significativamente o quadro de pessoal da Educação. O projeto de lei autoriza a criação de 8.600 cargos para universidades e institutos federais, alinhando-se ao plano de expansão apresentado pelo MEC em comemoração aos seus 95 anos.

O Ministério da Educação prevê a abertura de novos campi, o aumento da oferta de cursos e o fortalecimento da educação profissional e tecnológica – ações que exigem a recomposição e o crescimento do quadro técnico.

Além da criação de vagas, o projeto também:

* Regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para servidores do PCCTAE;
* Reajusta valores das carreiras de médico e médico veterinário da rede federal;
* Organiza ganhos já negociados com categorias da Educação desde 2023.