Estabilidade de servidores é defendida por ministra da Gestão

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou a importância da estabilidade para os servidores públicos durante sua participação no seminário "O Setor Público em Transformação", que aconteceu na última segunda-feira, em São Paulo.

Para a ministra, a permanência do regime de estabilidade é crucial para garantir a continuidade da qualidade dos serviços prestados à população, independentemente de mudanças no governo.

Esther Dweck também ressaltou que a estabilidade favorece a integridade do serviço público, permitindo que servidores denunciem práticas irregulares que possam surgir no decorrer de suas funções.

"Quando falamos em áreas Administrativas, a área de Compras Públicas é fundamental para o processo de integridade nas contratações. Sabemos muito bem que servidores públicos estáveis são capazes de denunciar processos irregulares. Inclusive, recentemente, tivemos exemplos disso no Brasil, como nas contratações de vacinas, em que justamente as pessoas das áreas Administrativa e Financeira puderam, graças à estabilidade, denunciar os malfeitos”.

Contratações pela CLT são liberadas pelo STF

A discussão sobre a contratação de servidores via CLT ganhou força após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a constitucionalidade de um trecho da Reforma Administrativa de 1998.

Essa mudança possibilita que, a partir de agora, novos servidores possam ser contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando a obrigatoriedade do Regime Jurídico Único (RJU) e dos planos de carreira para a administração pública, incluindo autarquias e fundações. A decisão, no entanto, não afeta os servidores já em exercício, que permanecerão sob o RJU.

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A decisão do STF será analisada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que se comprometeu a avaliar os impactos dessa mudança para o serviço público.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Fenadsef) expressaram preocupação, destacando que a medida pode gerar insegurança jurídica e colocar em risco a igualdade de condições entre servidores que desempenham as mesmas funções.

Ambos os sindicatos apontaram também o risco de enfraquecimento da estabilidade, caso ela se torne opcional.