Concursos PM SP e PC SP: aprovado reajuste de 10%

Boa notícia para os que pretendem participar dos próximos concurso PM SP e concurso PC SP: em uma votação realizada na última terça-feira, dia 31 de março, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 226/2026.

A proposta, de autoria do Executivo, garante um reajuste salarial de 10% para as carreiras de segurança pública do estado. Com a aprovação, o texto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas, com previsão de que os novos valores já passem a valer neste dia 1º de abril.

O reajuste incide sobre os vencimentos de todas as categorias previstas na Lei Complementar 731/1993, beneficiando um contingente de aproximadamente 198 mil servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), a medida terá um impacto orçamentário de R$1 bilhão ainda em 2026, subindo para R$1,75 bilhão nos anos seguintes. A pasta assegura que o aumento não compromete a saúde fiscal do estado a curto ou médio prazo.

A nova legislação cobre um amplo espectro de cargos, o que tornará os concursos para a Polícia Militar SP e a Polícia Civil SP mais atrativos:

* Polícia Civil e Técnico-Científica – Delegados, investigadores, escrivães, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas, agentes de telecomunicações, fotógrafos periciais, auxiliares de necropsia, entre outros.
* Polícia Militar SP – De soldados a coronéis, incluindo o comando-geral.

Percentual de reajuste gerou debate em Plenário

Embora o projeto tenha sido aprovado por todos os parlamentares, o índice de 10% foi alvo de ressalvas. O líder do Governo, deputado Gilmaci Santos (Republicanos), admitiu que o valor é um esforço dentro do orçamento para incentivar a tropa, embora reconheça que a categoria merece mais.

Por outro lado, vozes da oposição e da chamada "bancada da bala" cobraram maior valorização. O deputado Major Mecca (PL) defendeu que o reajuste deveria ser de, no mínimo, 14,3% para garantir um ganho real acima da inflação, citando a exaustiva jornada dos agentes.

O deputado Reis (PT) criticou o posicionamento de São Paulo no ranking salarial nacional, pontuando que o estresse e a necessidade de "bicos" prejudicam a saúde do policial.

Já o deputado Capitão Telhada (PP) destacou o acumulado de 35% de aumento desde o início da atual gestão (somando os reajustes de 2023 e 2025), classificando o projeto como um compromisso cumprido de manter os aumentos na casa dos dois dígitos.

Um ponto de tensão durante a tramitação foi a exclusão dos policiais penais e demais servidores da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Deputados como Profª Camila Godoi (PSB) e Carlos Giannazi (PSOL) lamentaram a ausência da categoria no PL 226, ressaltando que esses profissionais também atuam diretamente na contenção da criminalidade e enfrentam riscos severos no sistema prisional.

O projeto tramitou em regime de urgência, levando menos de 15 dias entre o envio pelo governo e a aprovação final. Todas as 32 emendas apresentadas pelos parlamentares (que buscavam, em sua maioria, aumentar o índice ou incluir outras categorias) foram rejeitadas pelo relator, mantendo o texto original enviado pelo Executivo.

A Alesp também aprovou por unanimidade o PL 227/2026, que reestrutura a carreira da PM SP com foco na meritocracia e fluidez funcional. A principal mudança é a extinção do cargo de soldado de 2ª classe: agora, o ingressante como aluno-soldado torna-se soldado de 1ª classe automaticamente após a formação, beneficiando de imediato mais de 10 mil agentes.

A proposta estabelece interstícios claros para promoções, como o acesso ao posto de cabo após cinco anos na graduação. Além disso, subtenentes agora possuem um caminho definido para o oficialato via Curso de Habilitação.

O texto também flexibiliza a gestão do efetivo (fixado em 93.802 militares), permitindo que o Executivo ajuste anualmente o número de vagas por patente via decreto. Apesar de críticas sobre o limite de vagas nas altas patentes, o projeto visa reduzir o represamento nas carreiras e garantir previsibilidade aos policiais.

Concurso PM SP: edital poderá sair ainda este mês

A Polícia Militar SP já tem autorização do governador Tarcísio de Freitas para abrir 4 mil vagas de soldado. Essa oferta será distribuída igualmente por dois editais, sendo que o primeiro esta previsto para sair ainda este mês. Já o segundo, até o fim do ano.

A corporação trabalha para definir a organizadora do concurso PM SP para soldado nos próximos dias. Isso porque, segundo informou o chefe da Seção de Gestão e Coordenação de Concurso da corporação, capitão Bruno Scalco, o primeiro edital para 2 mil vagas de soldado está programado para ser divulgado a partir da segunda quinzena deste mês.

Nos últimos anos, a Fundação Vunesp e a Fundação Getílio Vargas (FGV) vêm se revezando na organização dos concursos realizados pela corporação. Sendo assim, essas duas instituições se tornam as mais cotadas para executarem o novo certame para soldado.

O cronograma do concurso ainda não foi divulgado. No entanto, se o edital sair mesmo na 2ª quinzena de abril, a tendência é que as provas ocorram a partir de julho.

Vale destacar que no último concurso PM SP soldado, aberto em 3 de setembro do ano passado, as provas foram aplicadas em 30 de novembro, ou seja, 88 dias após a duvulgação do edital.

Os requisitos para concorrer a uma vaga de soldado são os seguintes:

• Ter nível médio;
• Ter idade entre 17 e 30 anos (ao longo do período de inscrição).
• Ter estatura mínima (descalço e descoberto) de 1,55m (mulheres) ou 1,60m (homens);
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir da categoria "B”.

Atualmente, a remuneração inicial do soldado (2ª classe) é de R$5.055,53. Esse valor é composto do seguinte forma:

• Vencimento base – R$2.134,93;
• Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) – R$2.134,93;
• Insalubridade – R$785,67.

Após o estágio probatório, que dura três anos, o soldado de 2ª classe é promovido a soldado de 1ª classe, passando a receber R$5.305,77.

O valor da nova remuneração para soldado deverá ser confirmada nos próximos dias.

O concurso PM SP para soldado, via de regra, conta com as seguintes etapas:

• Exame de conhecimentos (provas objetivas e de redação);
• Exame de aptidão física;
• Exames de saúde;
• Exames psicológicos;
• Avaliação de conduta social, da reputação e da idoneidade;
• Análise de documentos.

A prova objetiva para soldado costuma ser composta por 60 questões, distribuídas da seguinte forma:

* Língua Portuguesa e Interpretação de Texto – 20 questões;
* Matemática – 15 questões;
* Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil e Atualidades) – 15 questões;
* Noções Básicas de Informática – cinco questões;
* Noções de Administração Pública – cinco questões.

Já a prova dissertativa é uma redação, na qual se espera que o candidato produza uma dissertação em prosa, de até 30 linhas, na norma-padrão da Língua Portuguesa.

Tanto na prova objetiva como na redação, costuma ser considerado aprovado aquele que obtem 50% de aproveitamento em cada avaliação.

Os aprovados e classificados no concurso PM SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso PC SP também está em pauta

A Polícia Civil SP também poderá ter se quadro de pessoal reforçado em breve. Em novembro do ano passado, delegado-geral da corporação, Artur Dian, desse em entrevista ao Podcastro que um novo concurso PC SP já foi encaminhado ao governador de São Paulo.

Segundo o delegado, o planejamento da nova seleção já está em andamento e deve incluir cargos de nível médio, especialmente voltados à área científica, que não foram contemplados no concurso PC SP anterior. Ele lembrou que a demanda por servidores continua alta devido ao número expressivo de aposentadorias anuais.

A proposta é dar continuidade à reposição do efetivo após os dois grandes concursos realizados recentemente pela instituição.

“Fizemos os dois maiores concursos da história da Polícia Civil: um para 4.017 vagas, cujos policiais já estão em atividade, e outro, ainda em andamento, com 3.500 vagas. Agora estamos tentando viabilizar mais uma seleção para o próximo ano”, afirmou.

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Embora ainda não exista uma autorização formal, o estudo contempla a abertura de vagas para cargos de nível médio. A expectativa é de que as oportunidades do novo concurso PC SP incluam funções do quadro de apoio técnico e científico da corporação, como:

• Papiloscopista policial;
• Auxiliar de papiloscopista policial;
• Auxiliar de necropsia;
• Atendente de necrotério.

A necessidade de novo concurso PC SP é urgente. Isso porque a Polícia Civil SP possui um déficit de mais de 14 mil servidores, conforme informado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de SP (Sindpresp). 

Os cargos de investigador, carcereiro (já extinto), escrivão, agente policial e agente de telecomunicações são os que possuem a maior carência. 

O déficit de pessoal por cargo pode ser vista a seguir:

• Delegado – 375 cargos vagos;
• Escrivão – 1.605 cargos vagos;
• Investigador – 3.901 cargos vagos;
• Agente de telecomunicações – 1.168 cargos vagos;
• Papiloscopista – 266 cargos vagos;
• Auxiliar de papiloscopista – 590 cargos vagos;
• Agente policial – 1.393 cargos vagos;
• Carcereiro – 3.862 cargos vagos;
• Médico legista – 385 cargos vagos;
• Perito criminal – 204 cargos vagos;
• Desenhista técnico pericial – 96 cargos vagos;
• Fotógrafo técnico pericial – 364 cargos vagos;
• Auxiliar de necropsia – 179 cargos vagos;
• Atendente de necrotério – 247 cargos vagos.

Atualmente, as carreiras de nível médio na estrutura da Polícia Civil SP, com suas respectivas remunerações, são as seguintes:

• Agente de polícia – R$5.286,01;
• Auxiliar de papiloscopista – R$5.286,01;
• Atendente de necrotério – R$5.286,01;
• Papiloscopista – R$6.312,39;
• Agente de telecomunicações – R$6.312,39;
• Desenhista técnico pericial – R$6.312,39;
• Fotógrafo pericial – R$6.312,39;
• Auxiliar de necropsia – R$6.312,39;

Já as carreiras de nível superior, com suas respectivas remunerações, são as seguintes:

• Investigador – R$6.665,35;
• Escrivão – R$6.665,35;
• Perito criminal – R$13.740,07;
• Médico legista – R$13.740,07;
• Delegado – R$15.823,66.

Todos os valores já incluem de R$785,67 de adicional de insalubridade. As novas remunerações deverão ser divulgadas em breve.

Os aprovados e clasificados no concurso PM SP e no concurso PC SP serão contratados pelo regime estatutário.