As carreiras da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terão novas remunerações. Isso porque foi publicada no Diário Oficial da União a nova legislação que ajusta os subsídios dos cargos.

A lei estabelece que os reajustes serão concedidos gradualmente, em três parcelas. A primeira será paga em agosto de 2024, e as seguintes em maio de 2025 e 2026. Ou seja, os candidatos que forem aprovados nos próximos concursos PF e PRF já terão direito aos novos salários. 

Os futuros aprovados no concurso PF iniciarão suas carreiras com os seguintes salários iniciais (a partir de 2026):

  • delegado e perito criminal federal: R$27.831,70; e
  • agente, escrivão e papiloscopista: R$14.710,10.

Os valores finais das carreiras de agente, escrivão e papiloscopista passarão a ser de R$25.250. Ao final das carreiras, os delegados e peritos passarão a contar com o subsídio de R$41.350.

Os aprovados no concurso PRF, por sua vez, ingressarão na carreira com a remuneração inicial de R$12.253,84 (valor a partir de 2026). Ao final da carreira, o subsídio poderá chegar a R$23 mil.

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Confira outras carreiras beneficiadas pela nova lei

Além dos reajustes, a nova lei publicada também reestrutura o quadro de funcionários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e cria uma gratificação para servidores da Defesa Civil que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”.

De acordo com o texto, serão criadas as carreiras de especialista em indigenismo e técnico em indigenismo. O especialista terá um salário-base variando de R$ 6.403,90 a R$ 9.229,39, enquanto o técnico receberá entre R$ 5.128,03 e R$ 5.838,30. Os servidores também receberão a Gratificação de Apoio à Execução da Política Indigenista (GAPIN).

As novas carreiras serão preenchidas por servidores das carreiras de indigenista especializado, de nível superior, e de agente em indigenismo, de nível médio, já existentes. Segundo o governo, o projeto “reflete o compromisso do governo em fortalecer a política indigenista”.

Para os servidores da Defesa Civil, o projeto cria uma gratificação para aqueles que atuem em atividades consideradas “críticas finalísticas”. Um regulamento definirá quais servidores terão direito ao benefício, chamado de Gratificação Temporária de Proteção e Defesa Civil (GPDEC).

O texto também equipara as carreiras da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as das demais agências reguladoras.

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