Concursos PF e PRF: ministro fala sobre PEC da Segurança Pública

A chamada PEC da Segurança Pública, que está em debate pelo governo, tem gerado considerável interesse entre os que querem ingressar no serviço público federal, pois pode impactar diretamente os futuros concursos PF e PRF. Recentemente, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, abordou publicamente o tema pela primeira vez.

A proposta, que foi elaborada pelo próprio ministro, ainda está em fase de discussão. No entanto, de forma geral, busca alterar as atribuições legais da Polícia Federal e, em especial, da Polícia Rodoviária Federal. Lewandowski explicou que, ao longo dos anos, tornou-se evidente que o crime não se limita mais a questões locais.

“O crime deixou de ser apenas local; ele é interestadual e, muitas vezes, transnacional, pois as organizações criminosas operam além das fronteiras nacionais”, ressaltou o ministro. Diante dessa realidade, ele afirmou que é necessário reformular o artigo 144 da Constituição, revendo, principalmente, as competências da PF e da PRF.

A proposta sugere que a União assuma a coordenação do sistema de segurança pública, com a definição de diretrizes gerais que englobem, além das polícias federais, a Defesa Civil e o Sistema Penitenciário. Lewandowski destacou que, embora a intenção seja padronizar as ações de segurança, não se busca interferir nas atividades das polícias militares, civis ou das guardas municipais.

Entre as principais mudanças sugeridas, está o aumento das atribuições da Polícia Federal. De acordo com o ministro, a PF passaria a atuar explicitamente em áreas de preservação ambiental e a combater o crime organizado e as milícias, cuja ação, embora local, gera impacto nacional. Ele exemplificou essa necessidade ao mencionar o caso da ex-vereadora Marielle Franco, cujo assassinato teve repercussão em todo o país.

PEC traz impacto maior para a Polícia Rodoviária Federal

No que diz respeito à PRF, Lewandowski destacou que as mudanças propostas são ainda mais significativas. “A PRF já atua ostensivamente nas rodovias federais, mas, devido às demandas diárias, acaba prestando apoio em todo o território nacional”, disse o ministro.

A proposta visa ampliar a atuação da PRF para além das rodovias, passando a incluir também hidrovias e ferrovias, áreas estratégicas para o transporte de riquezas nacionais. "Hoje, as hidrovias e as ferrovias estão se tornando um meio importante de transporte em direção aos portos e aeroportos", completou.

Ainda segundo o ministro, há uma lacuna legal no que diz respeito ao patrulhamento dessas áreas, o que justifica a ampliação das funções da PRF. Ele reforçou que a força viária deve ser capaz de atuar de forma temporária e emergencial, sempre que solicitada pelos governos locais.

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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se pronunciou sobre o tema. Em agosto, durante uma reunião com o ministro Lewandowski e outros ministros que já foram governadores, Lula destacou que a segurança pública deve ser tratada como uma responsabilidade conjunta entre União, estados e municípios.

"Não podemos tratar a segurança pública de forma leviana", afirmou o presidente. Ele também garantiu que o governo federal está empenhado em elaborar uma política de segurança que valorize a colaboração entre os diferentes entes federativos.

Atualmente, a PEC da Segurança Pública está sob análise na Casa Civil, aguardando o aval presidencial para ser encaminhada ao Congresso. Após conversas com os 27 governadores, o texto poderá seguir para tramitação, caso haja consenso positivo.