Concursos PF e PRF: déficit de pessoal vira pauta central no Senado

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a colocar em pauta a escassez de servidores na Polícia Federal (PF) e na Polícia Rodoviária Federal (PRF), um problema que repercute diretamente na realização de novos concursos PF e PRF.

A manifestação ocorreu na última terça-feira, 9, durante depoimento à CPI do Crime Organizado (CPICrime), em sessão realizada no plenário do Senado. Lewandowski reiterou que as duas forças federais trabalham com pouco mais de 13 mil integrantes cada, contingente insuficiente diante da extensão territorial do Brasil e do nível de complexidade de suas áreas de atuação, especialmente nas regiões fronteiriças.

O ministro lembrou que, mesmo em países dotados de aparatos mais robustos de vigilância, há dificuldades estruturais. A comparação, segundo ele, reforça o grau de pressão enfrentado pelas corporações brasileiras.

“Nós temos falta de efetivos. São tão somente 13 mil homens na Polícia Federal e aproximadamente o mesmo número na Polícia Rodoviária Federal, para cuidar de um país continental como este (...) Imaginem, senhoras e senhores, nós, brasileiros, com esse efetivo pequeno que nós temos”, afirmou.

Lewandowski mencionou ainda que a fronteira brasileira com a Bolívia supera em extensão a divisa entre Estados Unidos e México, apontando esse dado como exemplo da dimensão do desafio operacional.

A fala ocorre num momento em que PF e PRF reconhecem publicamente que atuam no limite de sua capacidade e dependem da abertura de novos concursos para recompor seus quadros. Em novembro, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, declarou no Senado que o efetivo ideal seria de aproximadamente 30 mil servidores, o dobro do contingente atual.

“Hoje somos menos de 13 mil policiais e contamos com cerca de 2 mil servidores administrativos. Estamos realizando um dimensionamento da força de trabalho para definir o cenário ideal de pessoal”, afirmou o dirigente.

Esse estudo técnico também embasa o aproveitamento de candidatos aprovados no concurso PF 2025, que prevê a formação de 2 mil novos policiais ao longo de 2026. Atualmente, o certame policial encontra-se em sua etapa final, com mil vagas imediatas.

A corporação projeta convocar mais mil aprovados no ano seguinte, completando o total planejado. A Academia Nacional de Polícia já se organiza para o Curso de Formação Profissional, que ocorrerá de 26 de janeiro a 8 de maio, para agente, e de 18 de maio a 28 de agosto, para as demais carreiras.

Com esse reforço, a PF deverá atingir, pela primeira vez, o efetivo previsto em lei, embora ainda distante do patamar considerado ideal pela direção.

PRF quer novo concurso para suprir necessidades

A PRF vive cenário semelhante. A corporação opera próxima ao limite de 13.098 policiais definido em legislação, mas sua chefia admite que o número não é suficiente. A expectativa se volta para o avanço da PEC da Segurança Pública, que pode ampliar o quadro funcional.

Nos últimos meses, a PRF convocou 321 excedentes para a 4ª turma do Curso de Formação Profissional, além de remanescentes da turma anterior, aproveitando a fase final de vigência do concurso de 2021.

Paralelamente, a instituição confirmou ter solicitado autorização para um novo concurso, com previsão de preencher 263 vagas de policial rodoviário federal e 248 para agente administrativo (nível médio), com possíveis nomeações ao longo de 2026.

A discussão sobre o déficit de pessoal também se conecta às propostas em tramitação no Congresso. A PEC da Segurança, já aprovada na CCJ da Câmara, propõe a reestruturação do sistema nacional de segurança pública e pode redefinir funções da PRF, abrindo caminho para a ampliação do efetivo.

O diretor-geral da corporação, Antônio Fernando, já havia sinalizado a necessidade de reforço dos quadros. “Com a nova organização, caso a PEC venha a ser aprovado, teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”.

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A PRF busca expandir seu contingente há anos. Uma Medida Provisória em análise prevê a elevação do limite de servidores para 18 mil, criando 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal, mas o texto ainda não avançou no Congresso.

Quando a PEC foi apresentada, em agosto de 2024, Lewandowski afirmou que a proposta não implicaria, de imediato, aumento do efetivo.

“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, disse.

Assim, o ministro não descartou a possibilidade de ampliar o quadro da PRF, mas deixou claro que a implementação da PEC não dependerá disso. Para ele, a corporação já exerce, na prática, as funções que a proposta pretende consolidar.