A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê 85 mil vagas em concursos públicos federais, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada em edição extra do Diário Oficial da última quinta-feira, dia 10. 

Com a sanção do Orçamento da União para 2025, a expectativa agora é que o seja destravada a autorização de novos concursos, por parte do Ministério da Gestão e Inovação (MGI).

Além disso, espera-se também que o governo realize a nomeação de aprovados em seleções já realizadas, como o Concurso Nacional Unificado (CNU), além da segunda edição do CNU.

Das 85.168 vagas previstas no Orçamento, 57.972 são destinadas ao provimento de cargos já existentes, enquanto 27.196 serão para a criação de novos postos, como pode ser visto a seguir:

  • Poder Executivo –591 vagas (53.717 para provimento e 25.874 para criação);
  • Poder Judiciário –753 vagas (3.564 para provimento e 1.189 para criação);
  • Poder Legislativo – 416 vagas (todas para provimento);
  • Defensoria Pública da União – 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
  • Ministério Público da União – 274 vagas (232 para provimento e 42 para criação).

Vale destacar que essas vagas não são garantias de autorização, apenas existe previsão orçamentária para elas.

Tão logo ocorra a sanção presidencial, o texto se tornará a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, permitindo a execução das despesas previstas, incluindo a liberação de recursos para concursos e reajustes salariais.

Segunda edição do CNU em breve

A aprovação do Orçamento é essencial para que as nomeações dos aprovados no CNU e em outros concursos federais, como os do Ibama, ICMBio e Polícia Federal, sejam efetivadas.

Além disso, a medida deve impulsionar a realização de novas seleções, incluindo a segunda edição do CNU, que já está em fase de planejamento.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) será responsável por analisar as solicitações de provimento de vagas feitas pelos órgãos participantes do CNU. A expectativa é que as convocações comecem até o início de maio de 2025.

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A ministra Esther Dweck já sinalizou a intenção de utilizar o cadastro de reserva da primeira edição do CNU, dependendo da disponibilidade de recursos após a sanção do Orçamento.

No que tange à segunda edição do CNU, a previsão é de que o edital seja publicado ainda neste primeiro semestre. Segundo Esther Dweck, o termo de referência da seleção para a contratação da banca organizadora será publicado ainda em abril. Já as provas, segundo a ministra, deverão acontecer em setembro ou outubro.

Além das vagas para concursos, o Orçamento de 2025 também prevê R$ 27,9 bilhões para reajustes salariais de servidores públicos, que serão pagos de forma retroativa a janeiro de 2025. Esses ajustes foram acordados no ano passado e dependiam da aprovação da LOA para serem implementados.

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