O governo federal apresentou, no dia 29, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026. O documento prevê a abertura de 89.058 vagas no serviço público, entre novos cargos e nomeações em concursos já realizados ou a serem autorizados.

Do total, 41.187 oportunidades são para criação de cargos e 47.871 para provimento. A maior parte está concentrada no Executivo, que responde por mais de 81 mil vagas, enquanto os demais poderes e órgãos autônomos também terão espaço para reforço em seus quadros.

Segundo o Anexo V do PLOA, a divisão é a seguinte:

  • Poder Executivo – 81.421 vagas (42.892 para provimento e 38.529 para criação);
  • Judiciário – 6.174 vagas (4.116 para provimento e 2.058 para criação);
  • Legislativo – 296 vagas (todas para provimento);
  • Defensoria Pública da União (DPU) – 810 vagas (210 para provimento e 600 para criação);
  • Ministério Público da União (MPU) – 357 vagas (todas para provimento).

Entre as vagas do Executivo, estão previstas contratações para professores e técnicos da rede federal de ensino, militares e forças de segurança do Distrito Federal (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros). Apenas para nomeação imediata de aprovados, são 11.382 cargos, incluindo as 3.652 vagas da segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O impacto financeiro estimado é de R$1,5 bilhão.

O orçamento projeta que os gastos do Executivo com servidores subirão de R$315 bilhões em 2025 para R$350,4 bilhões em 2026 — aumento de 11,24%. De acordo com o Ministério do Planejamento e Orçamento, esse crescimento decorre de três fatores:

1 – Reajustes salariais concedidos a diversas categorias;
2 – Reestruturação de carreiras;
3 – Realização de novos concursos.

Ainda segundo a pasta, R$12,1 bilhões do acréscimo se devem a aumentos já aprovados para carreiras civis, enquanto outros R$4,4 bilhões correspondem a novos acordos válidos a partir de 2026. Para os militares, o impacto previsto é de R$5,3 bilhões.

O texto reserva também R$1,8 bilhão especificamente para contratações de docentes e técnicos da rede de Institutos Federais. O governo argumenta que, apesar do aumento da folha, os gastos permanecem sob controle quando comparados ao tamanho da economia. A previsão é que a despesa com pessoal, que representava 2,68% do PIB em 2022, caia para 2,59% em 2026.

Concursos e provimentos nos demais poderes

No Legislativo, estão programadas 296 nomeações: 56 na Câmara dos Deputados, 200 no Senado e 40 no Tribunal de Contas da União.

No Judiciário, a previsão é de 6.174 vagas, com destaque para a Justiça Eleitoral, que concentra 2.458 oportunidades (1.654 para provimento e 804 para criação), sinalizando novas nomeações no concurso unificado do TSE. Outros órgãos contemplados incluem o STF (55), o STJ (784), a Justiça Federal (734), a Justiça Militar (330), a Justiça do Trabalho (1.049), a Justiça do DF e Territórios (426) e o Conselho Nacional de Justiça (338).

No MPU, o orçamento destina 357 vagas, todas para provimento: 247 no Ministério Público Federal, 70 no Ministério Público do Trabalho, 20 no Ministério Público do DF e Territórios, 10 no Ministério Público Militar, além de 2 na Escola Superior do Ministério Público e 8 no Conselho Nacional do MP.

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Já na Defensoria Pública da União, foram incluídas 810 vagas, sendo 210 para provimento imediato e 600 para criação, o que deve permitir novos concursos.

O PLOA 2026 segue agora para análise do Congresso Nacional, onde será debatido por deputados e senadores antes de sua votação. O prazo constitucional para aprovação e envio à sanção presidencial é 22 de dezembro.

Vale lembrar que a previsão orçamentária não garante automaticamente a nomeação de aprovados. Para que as contratações ocorram, é necessário que haja autorização específica e disponibilidade de recursos.

No caso do Concurso Nacional Unificado, por exemplo, as 3.652 vagas imediatas — distribuídas em nove blocos temáticos — só poderão ser preenchidas após a aprovação final do Orçamento.

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