Foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de publicação no Diário Oficial desta terça-feira, dia 23, o Orçamento da União para 2024. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê 50.618 vagas destinadas a concursos públicos.

Dentro desse contingente, 47.251 vagas destinam-se ao provimento, ou seja, nomeação de candidatos aprovados, enquanto 3.367 são voltadas para a criação de novos cargos. Esses números coincidem com os valores aprovados pelo Congresso Nacional em dezembro.

A distribuição das mais de 50.618 vagas abrange diversas esferas governamentais, conforme pode ser vista a seguir:

Poder Executivo - 40.752 vagas (40.555 para provimento e 197 para criação);
Poder Judiciário - 8.759 vagas (5.704 para provimento e 3.055 para criação);
Poder Legislativo - 618 vagas (594 para provimento e 24 para criação);
Defensoria Pública da União - 134 vagas (43 para provimento e 91 para criação);
Ministério Público da União - 355 vagas (todas para provimento).

É importante ressaltar que o texto não especifica as carreiras que serão contempladas pelas vagas, servindo apenas como uma estimativa para a criação ou provimento de novas oportunidades no serviço público. A LOA também não configura uma autorização direta para a publicação de editais.

Expectativa de novos concursos ainda este ano

Com a aprovação do Orçamento, a expectativa é de que novos editais e nomeações surjam ao longo de 2024. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, já afirmou que os próximos concursos serão autorizados com base no Orçamento sancionado.

Tradicionalmente, o Orçamento alocar mais vagas para o Executivo Federal, que este ano conta 80,5% das oportunidades especificadas na lei orçamentária.

Vale destacar que o governo federal, inclusive, está realizado este ano a sua primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), oferecendo 6.640 vagas para mais de 20 órgãos federais. O edital já foi publicado, com inscrições abertas até 9 de fevereiro e provas marcadas para 5 de maio, em 220 cidades pelo país.

Com 40.555 vagas para provimento, em 2024, no Poder Executivo, a expectativa é de que o governo federal convoque muitos aprovados do CNU, ultrapassando o quantitativo especificado em edital.

As vagas destinadas a universidades e instituições federais, assim como para efetivos militares (Aeronáutica, Exército e Marinha), também estão incluídas no contingente do Poder Executivo no Orçamento.

No âmbito do Poder Judiciário, as mais de 8 mil vagas estão distribuídas em diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Justiça Federal, Justiça Militar da União, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça do Distrito Federal e Territórios, e Conselho Nacional de Justiça.

Justiça Eleitoral divulgará edital em breve

Para a Justiça Eleitoral, por exemplo, há previsão de um concurso unificado em 2024, com a publicação de um edital oferecendo 520 vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O concurso unificado para a Justiça Eleitoral não incluirá o TRE do Tocantins, que possui um certame em vigor. As vagas serão destinadas a técnicos e analistas judiciários. Vale destacar também que diversos TRTs e TRFs estão com concursos programados para ser abertos este ano.

Quanto ao Poder Legislativo, o Orçamento destina as seguintes vagas da seguinte forma:

Câmara dos Deputados: 185 vagas (todas para provimento);
Senado Federal: 270 vagas (todas para provimento);
Tribunal de Contas da União: 163 vagas (139 para provimento e 24 para criação).

Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal realizaram concursos recentemente e devem efetuar nomeações dos aprovados.

Para finalizar, o Ministério Público da União (MPU) conta com 355 vagas para provimento em 2024, sendo 42 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e cinco para a Escola Superior do MPU.

Há previsão de um novo concurso MPU neste ano, com vagas para técnicos e analistas, e uma comissão já está formada para a elaboração do edital.

Concursos federais: Lei Orçamentária Anual prevê mais de 50 mil vagas

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