A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, dia 3, o Projeto de Lei nº 5.874/2025, que cria 17.500 cargos, sendo 16 mil no Ministério da Educação (MEC) e 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.
Além da ampliação do quadro de pessoal, o texto aprovado prevê a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O conteúdo levado a plenário corresponde a um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que consolida o PL 5.874/25 e outras três proposições do Poder Executivo relacionadas à reorganização de carreiras, unificação de planos de cargos no MEC e criação de postos para os institutos federais de ensino.
No âmbito do MEC, a proposta autoriza a criação de cargos a serem distribuídos entre as instituições federais de ensino, sendo 9.587 para professor do ensino básico, técnico e tecnológico, 4.286 para técnico em Educação e 2.490 para analista em Educação. O provimento dessas vagas dependerá de autorização gradativa e ficará condicionado à existência de dotação orçamentária suficiente para cobrir as despesas com pessoal.
Criação de carreiras tranversais é um dos objetivos
O projeto também formaliza a criação de 1.500 cargos no MGI, divididos igualmente entre analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e analista técnico de justiça e defesa. As duas carreiras já haviam sido contempladas no último Concurso Nacional Unificado (CNU). Inicialmente instituídos por meio da Medida Provisória nº 1.286/2024, os cargos passam agora a ter previsão legal definitiva.
Outra medida incorporada ao texto é o PL nº 6.170/2025, que institui a carreira transversal de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE), sob coordenação do MGI. A nova carreira reúne mais de 255 cargos de nível superior atualmente espalhados por diferentes órgãos, em áreas como Administração, Biblioteconomia, Contabilidade e Comunicação Social.
Segundo o governo, a unificação busca reduzir distorções salariais e ampliar a capacidade de retenção de profissionais considerados estratégicos para a administração pública. Caso a lei seja sancionada, caberá ao MGI definir os quantitativos mínimos e máximos de servidores da carreira em cada órgão ou entidade.
A proposta ainda transforma 6.938 cargos vagos dessas especialidades em novos postos da carreira estruturada. A remuneração será composta por vencimento básico acrescido da Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), criada pelo próprio projeto.
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O texto também consolida acordos firmados em mesas de negociação com o MGI, incluindo reajustes salariais para diferentes carreiras. No caso dos auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, por exemplo, o aumento de 9,22% será aplicado apenas à última classe da carreira.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que, com base nas projeções do Orçamento de 2026, a prioridade do governo será a convocação de aprovados e excedentes em concursos federais já autorizados. Segundo ela, novas autorizações deverão ocorrer de forma pontual.
“A peça orçamentária já prevê chamadas de excedentes e poucas autorizações de concursos”, declarou a ministra.
A Lei Orçamentária Anual de 2026 estima a oferta de 163.802 vagas em concursos federais, sendo 155.381 concentradas no Poder Executivo. Desse total, 79.872 vagas são destinadas ao provimento de cargos já existentes e 75.509 à criação de novos postos.
Esther Dweck também confirmou que não haverá nova edição do Concurso Nacional Unificado em 2026, por se tratar de um ano eleitoral. Caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja reeleito, a terceira edição do CNU deverá ser realizada em 2027, com participação ampliada dos órgãos federais.
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