Atualizado em: 10/10/2022 as 08:23

Boa notícia para quem aguardado novos concursos federais em 2022. Foi sancionada nesta segunda-feira, 24 de janeiro, a Lei Orçamentária Anual, que define o orçamento federal para este ano.

Ao todo, estão previstas 43.192 vagas, sendo 4.263 para criação de novos cargos e 38.929 para preenchimento por meio de realização de novos concursos ou convocação de aprovados de certames ainda com prazo de validade em andamento.

A maior parte das vagas são destinadas ao Poder Executivo. Confira a distribuição das oportunidades previstas:

Já na parte de provimentos, a maioria das 38.929 vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. No total, 37.090 vagas são aguardadas para o setor. Confira a distribuição das vagas previstas para este ano:

  • Poder Executivo – 38.219 vagas (37.090 para provimento e 1.129 para criação);
  • Poder Judiciário – 3.607 vagas (1.490 para provimento e 2.117 para criação);
  • Poder Legislativo – 63 vagas (todas para provimento);
  • Defensoria Pública da União – 1.106 vagas (95 para provimento e 1.011 para criação);
  • Ministério Público da União – 197 vagas (191 para provimento e 6 para criação).

A previsão inicial no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022 (Ploa 2022) era reservar recursos para o preenchimento de 73.640 vagas. Apesar da redução do número de vagas após a tramitação no Congresso, o texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda garante um número expressivo de oportunidades a serem providas ao longo do ano.

É importante mencionar que os quantitativos representam uma estimativa para criação ou provimento de vagas, e não de uma autorização. No entanto, já indicam que o governo tem novos concursos federais 2022 no radar.

Concurso federais: INSS e Receita Federal poderão ser beneficiados

Na lista dos órgãos federais que mais necessitam realizar concursos públicos, estão o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Receita Federal.

De acordo com o capítulo II “Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social”, Seção I “estimativa de receita”, a Loa 2022 prevê R$1.089.355.192.539,00 para a área de Seguridade Social, em que atua o INSS. Já para a área fiscal, o mesmo capítulo informa que há montante no valor de R$1.755.804.110.408,00 que poderá ser usufruído também pela Receita Federal.

Com um orçamento tão expressivo, ambos os órgãos poderão utilizá-lo como argumento para convencer o Ministério da Economia a conceder um aval mais rápido para os pedidos de concursos feitos em 2021:

Concurso INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social aguarda o aval para abrir um total de 7.575 vagas, com 6.004 para técnico de seguro social (nível médio de escolaridade) e 1.571 para analista do Seguro Social (nível superior). As remunerações estão nos valores de R$5.447,78 e R$8.357,07, respectivamente.

Esse é um dos concursos com maior chance de autorização, já que a cada ano, o número de saídas só aumenta. De acordo com o Portal Brasileiro de Dados Abertos, entre janeiro e setembro deste ano, o INSS perdeu 720 servidores, elevando o déficit atual para 22.727 servidores, sendo 20.330 técnicos e 2.390 analistas. Esse dado aponta que a autarquia está trabalhando com apenas 44,30% da força de trabalho considerada ideal, que é de 40.804 profissionais entre técnicos e analistas.

Outro fator que favorece a abertura de um novo concurso INSS é o fato da autarquia estar incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual, conforme informou o próprio presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Leonardo Rolim, à Fenasps.

Concurso Receita Federal

Esse é mais um concurso muito necessário na esfera federal, que esteve muito perto de ser autorizado em dado momento, e que voltou a apresentar movimentações recentes.

Segundo afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Moacyr Mondardo Júnior, durante encontro gerenciado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais (Sindifisco Nacional), jamais houve uma interlocução formal da Secretaria Especial de Gestão e Governo Digital para justificar a demora na autorização do concurso. Dessa forma, ainda não se pode afirmar o motivo pelo qual o Ministério da Economia não autorizou o edital para a Receita Federal.

O órgão prevê abrir 699 vagas para dois órgãos: auditores-fiscais (230 vagas) e analistas-tributárias (469 vagas). Ambos são voltados para quem possui nível superior de escolaridade. O valor do vencimento inicial será de R$12.142,39 para analista e de R$21.487,09 para auditor.

Além da possibilidade de abertura dos concursos para órgãos fiscais e de seguridade social, o Poder Executivo possui orçamento para poder autorizar concursos para outras órgãos, como por exemplo a Polícia Federal, que espera poder contratar mais de 500 servidores para a área administrativa, e as agências reguladoras que solicitaram pedido de concurso até o fim de maio do ano passado, como a Anvisa, ANS, ANP, Anatel, entre outras.

A Loa 2022 também prevê o provimento de vagas em instituições que estão com concursos em andamento, como o Ibama, o ICMBio e a CGU.