Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, dia 2 de fevereiro, uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral alterando os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar dos servidores da Justiça Eleitoral.

Isso impacta na remuneração das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário, o que é uma ótima notícia para quem pretende participar do Concurso TSE Unificado, que abrangerá diversos TRE's do país, incluindo o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP).

A publicação da portaria já era aguardada, pois na última quinta-feira, dia 1º de fevereiro, o reajuste já havia sido oficializado para os demais servidores da Justiça do Poder Judiciário da União. Faltava apenas que isso acontecesse também para quem trabalha na Justiça Eleitoral, o que ocorreu nesta sexta-feira.

Conforme a portaria, o auxílio-alimentação passa a ser de R$1.393,10, já a assistência pré-escolar, R$1.178,82. Até então, esses valores eram de R$1.182,74 e R$935,22, respectivamente. A princípio, não houve aumento da assistência médica e odontológica, que continua sendo de R$586,92.

Remunerações de R$9.922 e R$15.387

Com o reajuste do auxílio-alimentação para R$1.393,10, as novas remunerações para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário passam a ser de R$9.922,76 e R$15.387,86, respectivamente. A composição desses valores pode ser vista a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Vencimento-base – R$3.554,02;
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
TOTAL – R$9.922,76;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Vencimento-base – R$5.831,15;
Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$8.163,61;
Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
TOTAL – R$15.387,86;

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

Edital deve sair a partir de março

Embora o Cebraspe já tenha sido contratado como organizador, o edital do Concurso TSE Unificado ainda levará algumas semanas para ser divulgado. Segundo uma fonte do TSE informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, a ideia é publicar o edital ainda no primeiro trimestre, porém isso não deverá ocorrer em fevereiro.

Isso porque a logística para a realizar do certame é complexa e requer cuidados. Por isso, o mais provável, segundo essa fonte, é que o edital do Concurso TSE Unificado, que abrangerá o TSE os TREs do país (exceto o de Tocantins), seja liberado somente a partir de março.

O edital do Concurso TSE Unificado trará oferta de 520 vagas, em diversas especialidades das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. Segundo conta no termo de referência (TR) da seleção, as especialidades que serão oferecidas são as seguintes:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

Área Administrativa sem especialidade;
Área Administrativa para agente de polícia judicial;
Área de Apoio Especializado em programação de sistemas;

ANALISTA JUDICIÁRIO

Área Administrativa em Contabilidade;
Área Administrativa sem especialidade;
Apoio especializado em Tecnologia da Informação;
Apoio especializado em Arquitetura;
Apoio especializado em Arquivologia;
Apoio especializado em Biblioteconomia;
Apoio especializado em Enfermagem;
Apoio especializado em Engenharia Civil;
Apoio especializo em Engenharia Elétrica;
Apoio especializado em Estatística;
Apoio especializado em Engenharia Mecânica;
Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
Apoio especializado em Odontologia;
Apoio especializado em Psicologia;
Apoio especializado em Serviço Social;
Apoio especializado em Análise de Sistemas;
Área Judiciária sem especialidade;

O quantitativo de vaga por cargo e tribunal ainda não foi informado pelo TSE. A expectativa é de que isso possa acontecer a qualquer momento.

TRE SP tem oferta prevista de 102 vagas

Ao fazer sua adesão do Concurso TSE Unificado, o TRE SP solicitou 102 vagas imediatas para os cargos de técnico e analista judiciário, distribuídas por diversas especialidades.

O grande destaque do pedido é a carreira de técnico judiciário da área administrativa, com 63 vagas solicitadas. Também será formado um cadastro de reserva, para uso durante o prazo de validade do Concurso TSE Unificado. Confira a distribuição completa das vagas no quadro abaixo:

CARGO	ESPECIALIDADE	VAGAS SOLICITADAS	CADASTRO DE RESERVA
Analista Judiciário - Área Administrativa	-	5	-
Analista Judiciário - Área Judiciária	-	5	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Análise de Sistemas	22	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Elétrica	1	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Serviço Social	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Biblioteconomia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Clínica	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Medicina - Medicina do Trabalho	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Psicologia	-	-
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado	Engenharia Mecânica	-	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Operação de Computador	2	-
Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado	Programação de Sistemas	4	-
Técnico Judiciário - Área Administrativa	-	63	-

É praticamente certo que as carreiras de técnico judiciário | Área Administrativa e analista judiciário | Área Administrativa sejam abertas a candidatos com formação superior em qualquer área.

Saiba como os candidatos serão avaliados

O termo de referência do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

Prova objetiva;
Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
Avaliação de títulos;
Avaliação biopsicossocial; e
Procedimento de heteroidentificação.

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial, que, a princípio, não abrangerá o TRE SP.

Confira quantas discursivas serão corrigidas

No que tange às provas discursivas do Concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

Área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
Área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
Área Administrativa em Análise de Sistema: 200ª posição;
Apoio especializado em TI: 30ª posição;
Apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
Apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
Apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
Apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
Apoio especializado em Engenharia Mecânica: 30ª posição
Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
Apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
Apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição;
Área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso TSE Unificado: remuneração para o TRE SP é ampliada

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