Concurso TSE Unificado: o que falta para o edital ser publicado?

Estão em andamento os últimos ajustes para a abertura do aguardado Concurso TSE Unificado, abrangendo o Tribunal Superior Eleitoral e os TREs em todo o país (a princípio, com exceção do Tocantins). O edital, quase pronto, aguarda apenas algumas medidas administrativas para ser divulgado.

De acordo com informações obtidas pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS junto a fontes da Justiça Eleitoral, o TSE precisa modificar uma norma interna que regula as atribuições das carreiras de técnico judiciário e analista judiciário.

Essa alteração é necessária após a sanção da Lei 14.456/2022, que elevou o requisito de escolaridade para técnico judiciário, de nível médio para nível superior.

É esperado que o TSE finalize essa mudança na norma interna ainda esta semana, para que, e seguida, possa ser publicada no Diário Oficial da Justiça.

Uma vez concluída essa etapa, não haverá mais obstáculos administrativos para a publicação do edital. Por isso, há chances de o Concurso TSE Unificado ser aberto ainda neste mês de abril. 

Paralelamente, os TREs devem enviar suas atualizações de necessidades de vagas por cargo/especialidades até quarta-feira, dia 17. O prazo original para esse envio era segunda-feira, dia 15, mas foi estendido pelo TSE.

A reportagem também apurou que o edital do Concurso TSE Unificado pode oferecer mais do que as 520 vagas inicialmente anunciadas. Essa possível ampliação está diretamente ligada às atualizações de vagas dos TREs, já que o TSE deve incluir no edital a quantidade solicitada por cada tribunal regional.

TRE SP deve contar com 116 vagas

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP), por exemplo, havia solicitado ao TSE, em dezembro do ano passado, 102 vagas para as carreiras de técnico e analista judiciários.

No entanto, conforme a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS apurou junto ao setor de Gestão de Pessoas do TRE SP, o pedido foi atualizado para 116 vagas.

As especialidades solicitadas foram as seguintes:

• Técnico Judiciário | área Administrativa;
• Técnico Judiciário | área Apoio Especializado/Operação de Computador;
• Técnico Judiciário | área Apoio Especializado/Programação de Sistemas;
• Analista Judiciário | área Administrativa;
• Analista Judiciário | área Judiciária;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Análise de Sistemas;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Engenharia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Serviço Social;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Biblioteconomia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Medicina;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Psicologia;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Contabilidade;
• Analista Judiciário | área Apoio Especializado/Estatística.

O quantitativo por cargo/especialidade não foi informado, mas o TRE SP adiantou que 71 vagas são para técnico judiciário | área administrativa, que exigirá formação superior em qualquer curso.

Assim como o TRE SP ampliou o seu pedido, outros tribunais regionais deverão fazer o mesmo. Por isso, o edital do Concurso TSE Unificado deverá trazer mais do que as 520 vagas anunciadas anteriormente.

Técnico e analista: confira as remunerações

As remunerações iniciais para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário são de de R$9.922,76 e R$15.387,86, respectivamente. A composição desses valores pode ser vista a seguir:

TÉCNICO JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$3.554,02;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$4.975,64;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$9.922,76;

ANALISTA JUDICIÁRIO

• Vencimento-base – R$5.831,15;
• Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) – R$8.163,61;
• Auxílio-alimentação – R$1.393,10;
• TOTAL – R$15.387,86;

Em 2025, com o reajuste programado de 6,13% no vencimento-base, as remunerações passarão a ser de R$10.445,61 (técnico judiciário) e R$16.245,76 (analista judiciário). Nesses valores já há a inclusão de R$1.393,10 do auxílio-alimentação.

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O termo de referência do Concurso TSE Unificado informa que os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva (somente para o cargo de analista judiciário);
• Exame de aptidão física (somente para a especialidade de agente de polícia judicial);
• Avaliação de títulos;
• Avaliação biopsicossocial; e
• Procedimento de heteroidentificação.

Provas em turnos diferentes para técnico e analista

Vale destacar que as provas serão realizadas em turnos diferentes, sendo um para técnico judiciário e outro para analista judiciário. Dessa forma, será possível concorrer a dois cargos.

As provas objetivas, discursivas e de aptidão física ocorrerão nas capitais sedes dos tribunais. Esta última etapa será destinada apenas à carreira de técnico judiciário na especialidade de agente de polícia judicial.

No que tange às provas discursivas do Concurso TSE Unificado, o Cebraspe realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

• Área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
• Área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
• Área Administrativa em Análise de Sistema: 200ª posição;
• Apoio especializado em TI: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
• Apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
• Apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
• Apoio especializado em Engenharia Mecânica: 30ª posição
• Apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
• Apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
• Apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição;
• Área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Possivelmente, o prazo de validade do Concurso TSE Unificado será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).