Quem aguarda pela realização de um novo concurso TJ SP deve ficar atento: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/24, que trata da criação de 960 vagas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sendo 720 somente para a carreira de escrevente, foi colocado com tramitação de urgência, na última terça-feira, dia 24, pela Assembleia Legislativa SP (Alesp).

Com isso, o PLC 42/24, que deu entrada na Casa em 2 de agosto de 2024, terá sua votação acelerada. Sendo aprovado, o projeto será encaminhado para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

As 750 vagas de escrevente poderão ser preenchidas por meio de um novo concurso TJ SP e/ou pela chamada de aprovados de certames que ainda estão em validade. A carreira, cuja remuneração inicial de R$8.105,71, é aberta a quem tem nível médio.

O PLC 42/24 prevê ainda a criação de outros 240 cargos, sendo 30 para supervisor de serviços, 50 para coordenador e 160 para chefe de seção judiciária, sendo todos esses funções comissionadas.

Esses 960 cargos serão consequência da criação de 80 novas varas (30 de entrância intermediária e 50 de entrância final), que é o propósito inicial do PLC 42/24.

Na justificativa para a aprovação do PLC 42/24, o presidente do TJ SP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, diz que o objetivo da matéria é adequar o quadro do Tribunal à nova realidade, resultando em melhorias significativas nos serviços e atendimento à população.

“Essa iniciativa visa aprimorar a estrutura funcional mínima das unidades integrantes da Justiça de 1º Grau, buscando otimizar a prestação jurisdicional oferecida à sociedade. Com a criação das Varas, pretende-se suprir as reais necessidades de funcionamento cartorário das Comarcas do Estado de São Paulo, considerando o crescente movimento forense identificado com base em levantamentos sobre o crescimento populacional no Estado”.

Tribunal tem grande carência de escreventes

Com elevado déficit de pessoal, é grande a expectativa de que, ainda este ano, o TJ SP possa abrir um novo concurso para a carreira de escrevente.

Segundo tabela publicada no Diário Oficial, no dia 16 de abril deste ano, o tribunal tinha 13.449 cargos vagos em 31 de dezembro de 2024 (última atualização), sendo 2.819 somente na carreira de escrevente, o que reforça a necessidade de abertura de novo concurso TJ SP.

O déficit de pessoal não deve ter sido alterado significativamente até junho deste ano. Embora aprovados de concursos anteriores tenham sido convocados, outros servidores também deixaram o tribunal em função de aposentadorias.

Em maio do ano passado, o presidente do TJ SP disse à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS que novos concursos para a carreira serão abertos para todo o estado, abrangendo a capital, a Grande SP e o interior.

Ainda no final de maio de 2024, o TJ SP publicou um edital para 572 vagas de escrevente, distribuídas pela Comarca de São Paulo - Capital (1ª Região Administrativa Judiciária) e para as Circunscrições Judiciárias que compõem a 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias.

Com isso, a expectativa é de que os próximos concursos para o tribunal possam contemplar, desta vez, comarcas da Grande SP e do interior do estado.

O vencimento da carreira de escrevente é de R$6.345,71. No entanto, com a inclusão do auxílio-alimentação de R$1.760 (valor para 22 dias de trabalho), a remuneração inicial do escrevente passa a ser de R$8.105,71.

Vale destacar também que os servidores do TJ SP têm direito a auxílio-saúde (valor é variável de acordo com a idade, sendo R$624 para o primeiro nível e R$1.068 para o último) e auxílio-transporte (R$14 por dia trabalhado presencialmente).

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Via de regra, os concursos para o TJ SP são organizados pela Fundação Vunesp. Os candidatos a escrevente costumam a ser avaliados por meio de prova objetiva, prova prática (digitação), procedimentos de heteroidentificação (negros e índios) e perícia biopsicossocial (pessoas com deficiência).

A prova objetiva costuma ter 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplina, que podem ser visto a seguir:

  • Bloco I – 24 questões de Língua Portuguesa;
  • Bloco II – 40 questões de Conhecimentos em Direito (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas da Corregedoria Geral);
  • Bloco III (apenas classificatório) – 36 questões de Conhecimentos Gerais (seis de Atualidades, seis de Matemática, 14 de Informática e dez de Raciocínio Lógico).

Os aprovados e classificados no concurso TJ SP são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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