Saíram os gabaritos preliminares da prova objetiva do concurso TJ SP para a carreira de escrevente. Foram aplicadas quatro versões da avaliação, porém as questões são as mesmas, apenas com a numeração e/ou alternativas trocadas.
Quem discordar de alguma resposta poderá interpor recurso no site da Fundação Vunesp por um prazo de cinco dias úteis após a publicação dos gabaritos, que aconteceu nesta quarta-feira, dia 10, no Diário Oficial. Sendo assim, isso poderá ser feito desta quinta-feira, dia 11, até a próxima quarta-feira, 17.
O edital do concurso para escrevente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo não informa quando será publicado o resultado das provas objetiva e discursiva, que foram aplicadas no último domingo, dia 7 de dezembro.
A prova objetiva, que vale dez pontos, foi composta por 70 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, que podem ser visto a seguir:
- Bloco I – 16 questões de Língua Portuguesa;
- Bloco II – 30 questões de Conhecimentos em Direito (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Interna);
- Bloco III (apenas classificatório) – 24 questões de Conhecimentos Gerais (quatro de Atualidades, quatro de Matemática, nove de Informática e sete de Raciocínio Lógico).
Será aprovado na prova objetiva quem obtiver 50% de aproveitamento no conjunto dos três blocos.
A prova discursiva, que vale 40 pontos, foi a produção de um texto dissertativo-argumentativo. Será aprovado quem obtiver, pelo menos, 16 pontos, no caso das pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, ou 20 pontos, no caso da ampla concorrência.
Serão corrigidas todas as provas discursivas dos aprovados nas provas objetivas, no caso das pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência.
Já da ampla concorrência, somente serão corrigidas as provas discursivas dos 2.130 melhores classificados nas provas objetivas, dentro dos seguintes limites abaixo (incluindo os empatados na última posição):
- São Paulo (capital) – 1.440a posição;
- 2a CJ/São Bernardo do Campo – 110a posição;
- 3a CJ/Santo André – 110a posição;
- 4a CJ/Osasco – 140a posição;
- 44a CJ/Guarulhos – 110a posição;
- 45a CJ/Mogi das Cruzes – 110a posição;
- 52a CJ/Itapecerica da Serra – 110a posição.
Os candidatos do concurso TJ SP para escrevente ainda passarão por procedimento de heteroidentificação e perícia biopsicossocial.
Concurso contempla a capital e Grande SP
O concurso TJ SP visa, inicialmente, á formação de cadastro de reserva para escrevente, carreira que exige o apenas o nível médio e tem remuneração inicial de R$8.105,94.
Os contratados poderão trabalhar na comarca de São Paulo (capital) e nas circunscrições judiciárias que compõem a 1ª Região Administrativa Judiciária (Grande SP), como pode ser visto abaixo:
* Comarca da Capital (São Paulo)
* 2ª CJ - São Bernardo do Campo (Sede da Circunscrição Judiciária - CJ)
– Diadema.
* 3ª CJ - Santo André (Sede da Circunscrição Judiciária - CJ)
– Mauá;
– Ribeirão Pires;
– Rio Grande da Serra;
– São Caetano do Sul.
* 4ª CJ - Osasco (Sede da Circunscrição Judiciária – CJ)
– Barueri;
– Carapicuíba;
– Jandira;
– Santana de Parnaíba.
* 44ª CJ - Guarulhos (Sede da Circunscrição Judiciária – CJ)
– Arujá;
– Mairiporã;
– Santa Isabel.
* 45ª CJ - Mogi das Cruzes (Sede da Circunscrição Judiciária – CJ)
– Ferraz de Vasconcelo;
– Guararema;
– Itaquaquecetuba;
– Poá;
– Suzano.
* 52ª CJ - Itapecerica da Serra (Sede da Circunscrição Judiciária - CJ)
– Cotia;
– Embu das Artes;
– Embu Guaçu;
– Itapevi;
– Taboão da Serra;
– Vargem Grande Paulista.
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O CR do concurso TJ SP para a carreira de escrevente poderá ser utilzado durante o prazo de validade da seleção, de um ano, podendo dobrar. A tendência, inclusive, é que muitos aprovados sejam contratados por meio deste certame.
O concurso reúne 131.718 inscritos para a 1ª Região Administrativa Judiciária (RAJ). A demanda por comarca pode ser vista abaixo:
* Capital – 84.313 inscritos;
* Guarulhos – 7.861 inscritos;
* Itapecerica da Serra – 5.812 inscritos;
* Mogi das Cruzes – 10.257 inscritos;
* Osasco – 9.557 inscritos;
* Santo André – 7.653 inscritos;
* São Bernardo do Campo – 6.254 inscritos.
Recentemente. o governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar 1.429, que cria 720 novos cargos de escrevente na estrutura do TJ SP, que devem ser preenchidos por pessoal concursado.
Além disso, vale lembrar que existe um grande déficit de pessoal no Tribunal de Justiça SP, que, em dezembro de 2024, já era superior a 2.800 servidores apenas na carreira de escrevente. Somado a isso tudo, o órgão tem histórico de chamar muitos aprovados de seus concursos.
A remuneração inicial da carreira de escrevente, de R$8.105,94 para carga de 40 horas semanais, é composta pelo salário de R$6.345,94 e o auxílio-alimentação de R$1.760 (valor para 22 dias de trabalho). Os contratatos ainda terão direito a auxílio-saúde (valor é variável de acordo com a idade, sendo R$718 para a primeira faixa etária e R$1.228 para 60 anos) e auxílio-transporte (R$14 por dia trabalhado presencialmente).
Os aprovados e classificados no concurso TJ SP para a carreira de escrevente serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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