O projeto de lei complementar 42/2024, que avança na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), pode possibilitar a abertura de um novo concurso TJ SP, com a criação de 720 vagas para o cargo de escrevente técnico judiciário.

A proposta já tem um relator designado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação: o deputado Carlos Cezar (PL), que foi indicado no último dia 27 de setembro.

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A expectativa é que o relator apresente um parecer nas próximas semanas, permitindo que a proposta seja votada pelos outros membros da comissão. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, antes de ser votado definitivamente no plenário.

A criação das vagas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está inserida em um contexto mais amplo, que inclui a criação de 80 novas varas, sendo 50 para a entrância final e 30 para a entrância intermediária. Além das vagas para escreventes, o projeto prevê a criação de vagas para juízes nas entrâncias final e intermediária, além de cargos em comissão.

TJ SP tem concurso em andamento para ecrevente

O Tribunal de Justiça de São Paulo possui concurso em andamento para 572 vagas de escrevente. Somente para a capital, o TJ SP oferece 300 vagas. As demais são para 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, que abrangem cidades da Grande SP e do interior do estado.

As provas do concurso TJ SP foram aplicadas no último dia 8 de setembro. Elas foram compostas por 100 questões, distribuídas por três blocos de disciplina, que podem ser vistos a seguir:

  • Bloco I – 24 questões de Língua Portuguesa;
  • Bloco II – 40 questões de Conhecimentos em Direito (Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Normas da Corregedoria Geral);
  • Bloco III (apenas classificatório) – 36 questões de Conhecimentos Gerais (seis de Atualidades, seis de Matemática, 14 de Informática e dez de Raciocínio Lógico).

Será considerado aprovado na prova objetiva para escrevente quem obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% nos blocos I e II, além de, pelo menos, cinco pontos no conjunto dos três módulos.

A segunda etapa do concurso para escrevente será composta por prova prática (digitação), procedimentos de heteroidentificação (negros e índios) e perícias biopsicossociais (pessoas com deficiência). As datas desta fase ainda serão informadas pela Fundação Vunesp.

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A carreira de escrevente exige apenas o nível médio e tem remuneração inicial de R$7.993,54, para carga de 40 horas semanais. Somente para a capital, o TJ SP oferece 300 vagas. As demais são para 2ª a 10ª Regiões Administrativas Judiciárias, que abrangem cidades da Grande SP e do interior do estado.

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