Foi dado grande passo rumo à abertura do concurso TCE SP. O governador Tarcísio de Freitas sancionou a Lei Complementar 1.409/2024, que cria 37 vagas de auditor de controle externo do quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

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Essas 37 novos cargo vão ser somar a outros 13 que estão vagas, conforme informou o presidente do tribunal, conselheiro Renato Martins Costa, de forma que o concurso TCE SP possa permitir a contratação de 50 aprovados.

Além das 50 vagas imediatas de auditor de controle externo, o concurso TCE SP também visará à formação de cadastro de reserva, permitindo que mais aprovados possam ser convocados durante o prazo de validade (ainda a ser definido).

A princípio, segundo o presidente do TCE SP, todas as vagas deverão ser destinadas à capital. No entanto, ele já deu declarações de que o edital especificará que aprovados poderão ser convocados para trabalhar também no interior do estado.

Com a aprovação da lei, os próximos passos rumo à abertura do concurso serão a formação da comissão responsável pela seleção e a definição das principais normas e diretrizes do certame.

Edital deve sair até início de 2025

Ainda não se tem um mês previsto para a abertura do concurso para auditor de controle externo, mas é possível que o edital seja divulgado entre o final deste ano e início de 2025. A expectativa é de que o processo para escolha da banca possa ser iniciado muito em breve.

"Não temos dúvida de que, para o final de 2024 ou começo de 2025, dentro do cronograma que esperamos que seja bem-sucedido, todos esses atos já estarão em andamento", disse o presidente do TCE SP.

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A carreira de auditor de controle externo exige nível superior. Os vencimentos iniciais são de R$17.743,05, para carga de 40 horas semanais. Sabe-se que os servidores do tribunal têm direito ainda a auxílio-refeição, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar (para filhos de até sete anos) e auxílio-saúde ou assistência médica.

Os aprovados e classificados no concurso TCE SP serão contratados pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

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