A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo escolheu a Fundação Vunesp como organizadora do concurso SP Regula, para 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior. O despacho para a contratação da banca foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 23.

A abertura do concurso SP Regula é apenas uma questão de dias, já que a Assessoria de Imprensa da agência já havia informado à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS que o edital está programado para sair em julho. Já as provas estão previstas para acontecer em meados de outubro.

Taxas de inscrição já estão definidas

O prazo de inscrição ainda será anunciado pela agência, mas já se sabe que as taxas terão os seguintes valores:

  • Técnico em fiscalização de serviços público - R$67;
  • Fiscal de serviços públicos - R$ 118;
  • Analista de regulação de serviços públicos - R$98.

A distribuição das 150 vagas do concurso SP Regula e os requisitos e vencimentos podem ser consultados na tabela abaixo:

CARGOS

VAGAS

REQUISITOS

VENCIMENTOS

Técnico em fiscalização de serviços público

48

Nível médio

R$2.800

Fiscal de serviços públicos

57

Nível superior

R$5.600

Analista de regulação de serviços públicos

45

Nível superior ou habilitação profissional legal correspondente, de acordo com a área de atuação

R$8.500

Remunerações de R$4.434 a R$10.134 mensais

Além dos vencimentos básicos, os contratados terão direito a vale-refeição, de R$924 (média para 22 dias de trabalho, sendo o valor unitário de R$42), e vale-alimentação, de R$710. Com isso, as remunerações passam a ser as seguintes:

  • Técnico em fiscalização de serviços público – R$4.434;
  • Fiscal de serviços públicos – R$7.234;
  • Analista de regulação de serviços públicos – R$10.134.

A princípio, sabe-se apenas que os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. É possível que haja ainda avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

Agência reguladora da Prefeitura de São Paulo, este será o primeiro concurso da história da SP Regula. O edital trata oferta de 150 vagas, mas até 375 aprovados poderão ser contratados pela agência durante o prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

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Isso porque a Lei 17.433/20, que criou a SP Regula, estabelece um efetivo de até 375 funcionários, sendo 75 para técnico em fiscalização, 150 para fiscal e 150 para analista de regulação. Sendo assim, há margem para que mais aprovados sejam chamados durante o prazo de validade.

Os aprovados e classificados no concurso SP Regula serão contratados por meio do regime celetista.

Veja despacho para a contratação da Vunesp

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

DIRETORIA COLEGIADA

Documento: 085194680 |

Despacho Autorizatório

1 - À vista dos elementos constantes do processo, os quais se acolhem como razão de decidir, no exercício das atribuições delegadas pelo no inciso VI do art. 10 da Lei no 17.433/2020 c.c inciso XII, art. 6o do Decreto Municipal no 61.425/2022 AUTORIZA-SE com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei Federal no 14.133/2021 e Decreto Municipal no 62.100/2022 a CONTRATAÇÃO DIRETA da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - Fundação VUNESP, inscrita no CNPJ de n.o 51.962.678/0001-96, para prestação de serviços técnicos especializados em concursos para realizar Processo Seletivo para o provimento de empregos públicos permanentes nas carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP REGULA, pelo prazo de 12 meses, com o valor de inscrição - Técnico de Fiscalização, R$ 67,00, (sessenta e sete reais); Fiscal de Serviços, R$ 118,00 (cento e dezoito reais); e Analista de Regulação, R$ 98,00 (noventa e oito reais), a ser suportado pelos candidatos.

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Ficha Técnica Concurso SP Regula 2023

Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Status: Concurso autorizado
Vagas: 150
Cargos: Técnico, Analista e Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensinos Médio e Superior
Remuneração: de R$4.434 a R$10.134
Organizadora: Fundação Vunesp
Estados com vagas: São Paulo-SP
Cidades com vagas: São Paulo-SP