Foi publicada no Diário Oficial da última quarta-feira, dia 9, a ata da reunião da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), realizada em 13 de outubro, onde foi aprovada a realização do concurso SP Regula.

A oferta ainda será definida, mas a Lei 17.733 de 2020, que criou a SP Regula, prevê que o quadro de pessoal da agência seja composto por 375 profissionais, sendo 75 na carreira de técnico de fiscalização de serviços públicos, 150 de analista de regulação de serviços públicos e 150 de fiscal de serviços públicos.

A primeira carreira exige o nível médio e tem vencimentos de iniciais de R$2.800. Já as outras duas são abertas a profissionais com formação superior. Para analista, o salário é de R$8.500, já para fiscal o valor ainda não foi informado. A carga de trabalho é de 40 horas semanais.

Próximos passos para realização do concurso SP Regula

Com a aprovação por parte da Direção da SP Regula, o próximo passo agora é enviar o pedido ao prefeito Ricardo Nunes, para que ele possa autorizar o primeiro concurso da história da agência.

Caso o concurso SP Regula seja autorizado pelo prefeito, a agência formará a comissão responsável pela seleção. Esse grupo de trabalho terá a atribuição de estabelecer todas as diretrizes do certame, que vão desde escolher a organizadora até definir etapas de seleção e disciplinas que serão cobradas na prova.

Os aprovados no concurso SP Regula serão contratados pelo regime celetista. Embora não tenham estabilidade, os funcionários da agência terão direito, por exemplo, ao FGTS, entre outros direitos trabalhistas.

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Ficha Técnica Concurso SP Regula

Órgão: Prefeitura de São Paulo

Status: Concurso previsto

Vagas: 375

Cargos: Fiscal, Técnico, Analista

Áreas de Atuação: Administrativa

Escolaridade: Ensino Médio, Ensino Superior

Faixa de salário: de R$2.800,00 a R$8.500,00

Estados com vagas: São Paulo-SP

Cidades com vagas: São Paulo-SP