Saiu no Diário Oficial (DO) desta sexta-feira, dia 7, o termo de contrato entre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo e a Fundação Vunesp (organizadora). Com isso, a divulgação do edital do concurso SP Regula, para 150 vagas em cargos dos níveis médio e superior, é uma questão de dias.

A dispensa de licitação para a contratação da Vunesp como organizadora já havia sido publicada no DO no dia 23 de junho. Agora, com a oficialização da banca, há grandes chances de o edital ser liberado já na próxima semana. Inclusive, a agência já havia antecipado para a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS que o concurso será aberto ainda este mês.

Técnico: 48 vagas. Nível médio. R$4.434

Com oferta de 48 vagas, o grande destaque do concurso SP Regula será o cargo de técnico em fiscalização de serviços público, que exige o nível médio. A remuneração é de R$4.434, já incluindo vale-refeição, de R$924 (média para 22 dias de trabalho, sendo o valor unitário de R$42), e vale-alimentação, de R$710.

Para o nível superior serão 102 vagas, sendo 56 para fiscal de serviços públicos e 45 para analista de regulação de serviços públicos. As remunerações são de R$7.234 e R$10.134, respectivamente, também já incluindo o vale-refeição e o vale-alimentação.

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A princípio, sabe-se apenas que os candidatos serão avaliados por meio de provas objetivas. É possível que haja ainda avaliação de títulos para os cargos de nível superior.

Possibilidade de até 375 contratações

Este será o primeiro concurso da história da SP Regula. O edital trata oferta de 150 vagas, mas até 375 aprovados poderão ser contratados pela agência durante o prazo de validade da seleção, que deverá ser de dois anos, podendo dobrar.

Isso porque a Lei 17.433/20, que criou a SP Regula, estabelece um efetivo de até 375 funcionários, sendo 75 para técnico em fiscalização, 150 para fiscal e 150 para analista de regulação. Sendo assim, há margem para que mais aprovados sejam chamados durante o prazo de validade.

Os aprovados e classificados no concurso SP Regula serão contratados por meio do regime celetista.

Confira extrato de contrato com a Vunesp

Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo

CONCURSO PÚBLICO

Termo de Contrato no 10/SP-REGULA/2023 Processo SEI no 9310.2023/0000771-9

Contratante: AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SP REGULA

Contratada: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - VUNESP

Objeto contratual: prestação de serviços técnicos especializados de organização e realização do Concurso Público de Ingresso para provimento de 150 (cento e cinquenta) empregos públicos permanentes vagos das carreiras de Analista de Regulação de Serviços Públicos, Fiscal de Serviços Públicos Municipais e Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos.

Pagamento: Não haverá pagamento por parte da contratante, sendo a única e total remuneração da contratada, o valor obtido com as inscrições dos candidatos, portanto, sem ônus para a SP- REGULA.

Data da assinatura: 05 de julho de 2023.

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Ficha Técnica Concurso SP Regula 2023

Órgão: Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo
Status: Concurso autorizado
Vagas: 150
Cargos: Técnico, Analista e Fiscal
Áreas de Atuação: Fiscal
Escolaridade: Ensinos Médio e Superior
Remuneração: de R$4.434 a R$10.134
Organizadora: Fundação Vunesp
Estados com vagas: São Paulo-SP
Cidades com vagas: São Paulo-SP