Foi autorizado nesta segunda-feira, dia 10 de abril, o concurso SP Regula. O aval do prefeito Ricardo Nunes, que foi publicado no Diário Oficial, foi para o preenchimento inicial de 150 vagas, sendo 48 para técnico em fiscalização de serviços público, 45 para analista de regulação de serviços públicos e 57 para fiscal de serviços públicos.

A carreira de técnico em fiscalização de serviços público exige o nível médio e tem vencimentos de R$2.800. Já para concorrer a uma vaga de analista e fiscal é necessário ter o nível superior. O salário é de R$8.500 para o primeiro cargo. Já para o segundo, o valor ainda não foi informado. É possível que os contratados recebam também benefícios.

Próximo passo será definir comissão do concurso SP Regula

Com o concurso autorizado, a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo definirá a comissão da seleção para, em seguida, inicial o processo para a escolha da organizadora e definir o cronograma.

Ainda não se tem uma previsão de quando o edital será divulgado, mas dado os passos que ainda precisarão ser tomados, tudo indica que isso só acontecerá no segundo semestre deste ano.

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Este será o primeiro concurso da SP Regula, que foi criada em 2020, por meio da Lei 17.433, que o Serviço Funerário, a Amlurb e dois departamentos da Secretaria Municipal de Subprefeitura.

Embora o concurso SP Regula vise ao preenchimento inicial de 150 vagas, outras poderão ser preenchidas durante o prazo de validade da seleção, que possivelmente será de dois anos, podendo dobrar. As contratações ocorrerão por meio do regime celetista.

Veja autorização do concurso SP Regula

ASSUNTO: Abertura de Concurso Público

SEI 9310.2022/0000754-7

À vista dos elementos de convicção que instruem o presente expediente, especialmente as justificativas expostas pela SP Regula (docs. 071753342, 072497804, 071753254 e 072502067) e considerando os pronunciamentos favoráveis da Secretaria Municipal de Gestão (docs. 072864053, 073289935, 073361835, 073959176 e 073968929) e da Secretaria Municipal da Fazenda (docs. 080464416, 080470488 e 080472670) e da Junta Orçamentária Financeira - JOF (doc. 080850451), no que concerne aos aspectos orçamentário-financeiros, que demonstram estar a solicitação conforme as disposições da Lei Orçamentária n° 17.876 de 29 de dezembro de 2022, do Decreto no 62.147 de 16 de janeiro de 2023, bem como da Lei Complementar Federal n° 101 de 4 de maio de 2000, AUTORIZO a abertura de concurso público de ingresso para provimento com 150 (cento e cinquenta vagas), sendo 45 (quarenta e cinco) para Analista de Regulação de Serviços Públicos, 48 (quarenta e oito) para Técnico em Fiscalização de Serviços Públicos, e 57 (cinquenta e sete) para Fiscal de Serviços Públicos. 

Publique-se e encaminhe-se o expediente SPREGULA/SAF/RH para adoção das demais providências cabíveis.

RICARDO NUNES

PREFEITO

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