Embora os editais divulgados no último dia 14 tenham sido cancelados, o concurso SAP SP, para 1.100 vagas, está confirmado e será reaberto muito em breve.

Como a Lei Orgância e o Estatuto do Policial Penal serão apreciados, nos próximos dias, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, decidiu na última segunda, 17, revogar a seleção para agente de segurança penitenciária.

A Lei Orgânica e o Estatuto disciplinarão a organização, atribuições, funcionamento, direitos, deveres, vantagens e regime de trabalho da Polícia Penal e de seus integrantes.

No entanto, qual é o impacto que a aprovação do Estatuto do Policial Penal trará para o concurso de agente de segurança penitenciária da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo?

A primeira delas é que a aprovação do Estatuto do Policial Penal oficializará a mudança na nomenclatura da carreira de agente de segurança penitenciária, que passará a ser chamada de policial penal.

Fora isso, o estatuto também deverá alterar os requisitos para ingresso na carreira. Hoje, para ser um agente de segurança penitenciária é preciso ter nível médio e idade entre 18 e 74 anos. Com a aprovação do Estatuto, as exigências para se tornar um policial penal será ampliada e, parcialmente, alterada.

Escolaridade continuará a ser o nível médio

O Estatuto prevê que a carreira de policial penal continuará sendo de nível médio, mas a faixa etária deverá ser alterada para 18 a 35 anos. Outra exigência prevista é altura mínima de 1,55m para mulheres e 1,60m para homens, além de carteira de habilitação a partir da categoria B.

De acordo com o Estatuto, a idade mima de 18 anos será exigida no ato da posse, mas o limite máximo de 35 anos será durante o período de inscrição no concurso SAP SP. Haverá também limitações em relação a tatuagens, mas detalhes não foram ainda revelados.

No que tange às etapas de seleção, o Estatuto estabelece que poderão ser realizados exames toxicológicos em qualquer fase do concurso, incluindo o estágio probatório.

Agente de segurança penitenciária

Policial penal

Requisitos atuais

Prováveis novos requisitos

·      Nível médio;

·      Idade entre 18 e 74 anos.

·      Nível médio;

·      Idade entre 18 e 35 anos;

·      Altura de 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens).

·      Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B

Fonte:http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/Apresentação%20LOPP%20e%20Subs%C3%ADdio%20(completa).pdf

A remuneração do policial penal passará a ser por subsídio, o que, possivelmente, elevará os ganhos atuais de R$4.301,39 (para agente de segurança penitenciária). O valor, no entanto, ainda será informado.

O Estatuto também estabelece que o policial penal terá direito às seguintes vantagens e benefícios:

  • Diárias: alimentação e diligência
  • Vale-alimentação nas mesmas condições dos demais policiais do Estado;
  • Seguro de vida;
  • Décimo terceiro salário;
  • Acréscimo de 1/3 das férias;
  • Conversão em pecúnia da licença-prêmio nos termos da legislação específica.

O Estatuto também estabelecerá novos critérios para promoção e progressão do policial penal (antigo agente de segurança penitenciária), o que impactará também na remuneração.

Oferta de 1.100 vagas deverá ser mantida

A oferta do concurso SAP SP, no entanto, não deverá ser alterada. Deverão ser mantidas as 1.100 vagas já autorizadas pelo governo de SP, sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens, de acordo com os critérios estabelecidos na tabela abaixo:

SEXO

TOTAL DE VAGAS

VAGAS A/C

VAGAS PCD

Masculino

1.050

997

53

Feminino

50

47

3

Legenda:

AC – Ampla concorrência;

PcD – Pessoas com deficiência

A organizadora do concurso SAP SP continuará sendo a FGV Conhecimento, que receberá as inscrições por meio do seu site, com taxa de R$75,37. O novo prazo de inscrição deverá ser informado muito em breve.

O concurso SAP SP deverá contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova de condicionamento físico;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta Ilibada na vida pública e na vida privada/investigação social.

Conforme o edital divulgado, mas que foi revogado, a prova objetiva acontecerá nas seguintes cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

Valendo 100 pontos, a prova objetiva será composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Matemática – 15 questões;
  • Conhecimentos Gerais – 15 questões.

Em se mantendo os critérios do edital revogado, será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos.

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O edital revogado previa que os 5.200 melhores classificados na prova objetiva, sendo 700 mulheres e 7.500 homens, seriam convocados para a segunda etapa, que é a prova de condicionamento físico (barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 mestro e corrida de 12 minutos).

As provas de condicionamento físico e de aptidão psicológica ocorrerão apenas nas cidades de Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e São Paulo, em data que ainda será informada.

Os aprovados no concurso SAP SP tomarão posse e farão um curso de formação profissional. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

O prazo de validade do concurso SAP SP deverá de dois anos, podendo dobrar.

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Ficha Técnica Concurso SAP SP 2023

Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária SP
Status: Editais serão republicados
Vagas: 1.100 (50 para mulheres e 1.050 para homens)
Cargo: agente de segurança penitenciária (policial penal)
Áreas de atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino médio
Remuneração: R$4.301,39
Banca organizadora: FGV
Estado com vagas: São Paulo – SP