A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, dia 19, a dispensa de licitação para a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso SAP SP, para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária, cargo que exige o nível médio.
O próximo passo agora rumo ao concurso SAP SP será a assinatura de contrato entre as partes. Feito isso, os editais deverão ser liberados em pouco dias. Embora ainda não tenha sido anunciado o cronograma, há grandes chances de a seleção para agente de segurança penitenciária seja aberto em julho.
Oportunidades para homens e mulheres
Conforme já havia sido anunciado pela secretaria, serão divulgados dois editais: um com oferta de 1.050 vagas para homens e um outro com 50 vagas para mulheres. No entanto, os cronogramas e as regras serão as iguais.
O cargo de agente de segurança penitenciária requer que os candidatos tenham, além do nível médio, idade de pelo menos 18 anos. Fora isso, é preciso estar em dia com a Justiça Eleitoral e não ter antecedentes criminais. A comprovação dos requisitos ocorrerá no ato da posse.
A remuneração inicial é de R$4.301,39. O valor é composto da seguinte forma:
- * Salário-base - R$1.757,86;
- * Regime Especial por Trabalho Policial (RETP) - 1.757,86;
- * Adicional de insalubridade - R$785,67.
Os contratados receberão auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.
Conheça as etapas do concurso SAP SP
O concurso SAP SP será composto pelas seguintes etapas:
* Prova objetiva;
* Teste físico;
* Prova de aptidão psicológica;
* Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada/investigação social.
A prova objetiva deverá ser composta por 45 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 15 de Conhecimentos Gerais. Os aprovados mais bem classificados, dentro de limites que ainda serão informados, serão convocados para o teste físico.
Os que forem aprovados em todas as etapas e classificados dentro dos quantitativos definidos para homens e mulheres tomarão posse e serão convocados para o curso de formação profissional, que dura de três a quatro meses.
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Embora o objetivo do concurso SAP SP seja o preenchimento inicial de 1.100 vagas, a previsão é que um grande número de aprovados seja contratado durante o prazo de validade do certame.
Veja dispensa para contratação da FGV
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 15/06/2023
Diante dos elementos de instrução dos autos, no uso da competência a mim atribuída pelo Decreto estadual no 46.623, de 21 de março de 2002, com fundamento no artigo 26, da Lei Federal no 8.666/1993 e alterações, RATIFICO a dispensa de licitação, declarada pelo Senhor Chefe de Gabinete, 0858168, com fundamento no inciso XIII, do artigo 24, da Lei Federal no 8.666/93, em favor da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ no 33.641.666/0001-44, visando à prestação de serviço de realização de concurso público para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, masculino e feminino, no valor de R$ 6.650.000,00 (seis milhões, seiscentos e cinquenta mil reais). (006.00004328/2023-31)
Ficha Técnica Concurso SAP SP 2023
Órgão: SAP SP – Secretaria de Administração Penitenciária SP
Status: Concurso autorizado
Vagas: 1.100
Cargos: agente de segurança penitenciária
Áreas de atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino médio
Remuneração: R$5.973,05
Banca organizadora: FGV
Abrangência: São Paulo – SP




