A retomada do concurso SAP SP está mais próxima. Segundo informou a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, a proposta de projeto de lei (PL) que regulamenta a Polícia Penal no Estado de São Paulo, elaborada pela pasta, está em análise pelos órgãos técnicos do Governo do Estado antes de ser encaminhada à Assembleia Legislativa Estadual (Alesp).

Apesar de já ter sido aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria a Polícia Penal de São Paulo, a carreira precisa ser regulamentada por meio de um estatuto próprio.

Editais para 1.100 vagas após aprovação da Alesp

Tão logo o Estatuto do Policial Penal SP for aprovado pela Alesp, a Secretaria de Administração Penitenciária SP irá divulgar os editais do concurso para policial penal.

No dia 14 de julho, a SAP SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária. No entanto, no dia 17, os documentos foram revogados pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada à época.

Na época, o secretário disse, também em nota, que os editais seriam republicados tão logo fosse sancionada Lei Complementar, ou seja, o Estatuto do Policial Penal SP.

Tudo indica que a oferta do concurso SAP SP não será alterada. Um edital deverá trazer 50 vagas para mulheres e o um outro com 1.050 vagas para homens. No entanto, os requisitos sofrer alterações significativas.

Os editais que foram revogados traziam as seguintes exigências para concorrer a uma vaga de agente de segurança penitenciária: nível médio e idade entre 18 e 74 anos.

Requisitos para ingresso deverão ser alterados

Com a a PEC, a nomenclatura da carreira mudou para policial penal. Já com a aprovação do Estatuto, os novos requisitos deverão ser os seguintes:

  • Nível médio;
  • Idade entre 18 a 35 anos;
  • Altura mínima de 1,55m (mulheres) ou 1,60m (homens);
  • Carteira de habilitação a partir da categoria B.

Estes requisitos constam de uma apresentação feita pela SAP SP sobre o anteprojeto de lei complementar da Lei Orgânica do Policial Penal do Estado de São Paulo, a qual a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso.

Agente de segurança penitenciária

Policial penal

Requisitos atuais

Prováveis novos requisitos

·      Nível médio;

·      Idade entre 18 e 74 anos.

·      Nível médio;

·      Idade entre 18 e 35 anos;

·      Altura de 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens).

·      Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B

Fonte:http://www.sap.sp.gov.br/download_files/pdf_files/Apresentação%20LOPP%20e%20Subs%C3%ADdio%20(completa).pdf

No entanto, vale lembrar, que esses requisitos poderão ser alterados pela Alesp, quando da votação do projeto de lei que irá regulamentar a carreira.

A remuneração do policial penal passará a ser por subsídio, o que, possivelmente, elevará os ganhos atuais de R$4.301,39 (para agente de segurança penitenciária). O valor, no entanto, ainda será informado.

O Estatuto também estabelece que o policial penal terá direito às seguintes vantagens e benefícios:

  • Diárias: alimentação e diligência
  • Vale-alimentação nas mesmas condições dos demais policiais do Estado;
  • Seguro de vida;
  • Décimo terceiro salário;
  • Acréscimo de 1/3 das férias;
  • Conversão em pecúnia da licença-prêmio nos termos da legislação específica.

O Estatuto também estabelecerá novos critérios para promoção e progressão do policial penal (antigo agente de segurança penitenciária), o que impactará também na remuneração.

FGV é a organizadora do concurso SAP SP

A organizadora do concurso SAP SP deverá continuar sendo a FGV Conhecimento, que receberá as inscrições por meio do seu site, com taxa de R$75,37. O novo prazo de inscrição deverá ser informado muito em breve.

O concurso SAP SP deverá contará com as seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Prova de condicionamento físico;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta Ilibada na vida pública e na vida privada/investigação social.

Conforme os editais divulgados em julho, mas que foram revogado, a prova objetiva seria aplicada nas seguintes cidades: Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São Paulo, Sorocaba ou Taubaté.

Também de acordo com os editais revogados, a prova objetiva seria composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Matemática – 15 questões;
  • Conhecimentos Gerais – 15 questões.

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Não se sabe ainda se haverá alterações na estrutura da prova objetiva do concurso SAP SP. Os editais revogados previam que os 5.200 melhores classificados na prova objetiva, sendo 700 mulheres e 7.500 homens, seriam convocados para a segunda etapa, que é a prova de condicionamento físico (barra fixa, resistência abdominal, corrida de 50 metro e corrida de 12 minutos).

Os aprovados no concurso SAP SP, ao tomarem posse, deverão passar por um curso de formação profissional. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego. O prazo de validade da seleção deverá de dois anos, podendo dobrar.

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