A abertura do concurso SAP SP para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária, cujos editais foram publicados na última sexta, 14, está cancelada. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta segunda-feira, 17.
De acordo com o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, o concurso SAP SP segue confirmado e novos editais serão republicados nos próximos dias, assim que a Lei Complementar que trata do Estatuto do Policial Penal for sancionada.
Confira o texto na íntegra da publicação no Diário Oficial:
GABINETE DO SECRETÁRIO
COMUNICADO DO SECRETÁRIO DE 14-07-2023
Em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, cancelo a abertura dos concursos de Agente de Segurança Penitenciária sexo masculino e feminino, divulgados em 14/07/2023 seção III, pare serem republicados, tão logo seja sancionada a Lei Complementar correlata.
Em junho de 2022, foi promulgada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que criou a Polícia Penal de São Paulo. A carreira, porém, ainda não foi regulamentada. Por esse motivo, os editais divulgados recentemente vieram com vagas para agente de segurança penitenciária.
As inscrições do concurso SAP SP ficariam abertas de 19 de julho a 18 de agosto, no site da Fundação Getulio Vargas, banca organizadora. Para participar, seria preciso pagar uma taxa de R$75,37, até o dia 18 de agosto.
Mais informações sobre o concurso SAP SP
Na última sexta-feira, 14, foram divulgados dois editais concurso SAP SP, um com 50 vagas para mulheres e outro com 1.050 vagas para homens. Para concorrer, é preciso ter nível médio e idade entre 18 e 74 anos. As inscrições começam no próximo dia 19.
A distribuição das 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária pode ser vista na tabela abaixo:
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SEXO |
TOTAL DE VAGAS |
VAGAS A/C |
VAGAS PCD |
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Masculino |
1.050 |
997 |
53 |
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Feminino |
50 |
47 |
3 |
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Legenda: AC – Ampla concorrência; PcD – Pessoas com deficiência |
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As 1.100 vagas do concurso SAP SP serão distribuídas entre as Unidades Prisionais pertencentes à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, de acordo com a necessidade da Administração.
De acordo com o edital, a remuneração do agente de segurança penitenciária, que inclui o vencimento-básico mais o Regime Especial por Trabalho Policial (RETP), é de R$3.515,72. No entanto, com a inclusão de R$785,67 do adicional de insalubridade, o ordenado passa a ser de R$4.301,39.
No entanto, há poucas semanas, o Governo do Estado concedeu um reajuste de 6% para o funcionalismo público. Com isso, a remuneração do agente de segurança penitenciária passou para R$4.512,33, já incluindo vencimento, RETP e adicional de insalubridade. No entanto, esse valor não consta no edital.
Os contratados receberão auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.
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Conheça as etapas do concurso SAP SP
O concurso SAP SP é composto pelas seguintes etapas:
- Prova objetiva;
- Prova de condicionamento físico;
- Prova de aptidão psicológica;
- Comprovação de idoneidade e conduta Ilibada na vida pública e na vida privada/investigação social.
Quando a seleção for retomada, a expectativa é que essa estrutura seja mantida.
Valendo 100 pontos, a prova objetiva será composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
- Língua Portuguesa – 20 questões;
- Matemática – 15 questões;
- Conhecimentos Gerais – 15 questões.
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiva nota igual ou superior a 50 pontos.
A prova de condicionamento físico para agente de segurança penitenciária será composta por quatro exercícios. São eles:
- Barra fixa (Teste de flexão e extensão de cotovelos, por meio do teste dinâmico de barra para homens, e isonomia na barra fixa para mulheres);
- Resistência abdominal;
- Corrida de 50 metros;
- Corrida em 12 minutos.
Os aprovados no concurso SAP SP tomarão posse e farão um curso de formação profissional. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.
O prazo de validade do concurso SAP SP será de dois anos, podendo dobrar. Durante esse período, mais aprovados poderão ser convocados.
Ficha Técnica Concurso SAP SP 2023
Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária SP
Status: Editais serão republicados
Vagas: 1.100 (50 para mulheres e 1.050 para homens)
Cargo: agente de segurança penitenciária
Áreas de atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino médio
Remuneração: R$4.301,39
Banca organizadora: FGV
Estado com vagas: São Paulo – SP




