Os preparativos para a escolha da organizadora do concurso SAP SP seguem avançando e muito em breve ocorrerá a definição da instituição que receberá as inscrições e aplicará as provas da seleção para 1.100 vagas agente de segurança penitenciária. Inclusive, no último sábado, dia 1º de abril, a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo publicou um despacho, no Diário Oficial, que o procedimento de licitação para a escolha da banca ocorrerá com base na Lei 8.666/93 e não pela Lei 14.133/21 (nova lei de licitações).

Acontece que a Lei 8.666/93 seria revogada pela Lei 14.133/21 no dia 1º de abril. No entanto, o governo federal, a pedido de estados e municípios, prorrogou o prazo para os órgãos da administração pública se adaptarem às novas regras para licitações públicas até dezembro deste ano.

Edital não vai demorar para ser divulgado

Apesar da mera formalidade em informar que a organizadora do concurso para agente de segurança penitenciária será escolhida com base na Lei 8.666/93, a secretaria demonstra que o processo para a definição da organizadora está em andamento, o que demonstra que o edital para 1.100 vagas não vai demorar para ser divulgado. A expectativa é que isso possa acontecer em junho ou julho.

O que se sabe é que o concurso SAP SP trará oportunidades para ambos os sexos. Haverá 50 vagas para mulheres e 1.050 para homens. Para concorrer a uma vaga de agente de segurança penitenciária será preciso ter 18 anos e o nível médio.

Além da estabilidade, garantida por meio da contratação via regime estatutário, outro grande atrativo da carreira de agente de segurança penitenciária é a remuneração, de R$4.301,39, para regime de escala de 12hx36h. O valor é composto da seguinte forma: R$1.757,86 de salário-base, R$1.757,86 de Regime Especial por Trabalho Policial (RETP) e R$785,67 de adicional de insalubridade de R$785,67. Os contratados ainda receberão auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado.

Conheça as etapas do concurso SAP SP

O concurso SAP SP será composto pelas seguintes etapas:

  • Prova objetiva;
  • Teste físico;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e privada/investigação social.

LEIA TAMBÉM:
Concurso SAP SP: saiba tudo sobre o curso de formação do agente de segurança penitenciária

A prova objetiva deverá ser composta por 45 questões, sendo 15 de Língua Portuguesa, 15 de Matemática e 15 de Conhecimentos Gerais. Os aprovados mais bem classificados, dentro de limites que ainda serão informados, serão convocados para o teste físico.

Os que forem aprovados em todas as etapas e classificados dentro dos quantitativos definidos para homens e mulheres tomarão posse e serão convocados para o curso de formação profissional, que dura de três a quatro meses.

Veja despacho que trata da licitação para escolha da banca

GABINETE DO SECRETARIO E ASSESSORIAS

CHEFIA DE GABINETE

Despacho da autoridade de 31/03/2023

Interessado: Departamento de Recursos Humanos

Assunto: Contratação de Empresa para Realização de

Concurso Público

Número de referência: SAP-EXP-2022/45724

Considerando os elementos de instrução juntados ao presente processo administrativo, em especial nas fls. 284, o documento de formalização de demanda, com a descrição do objeto, que evidenciam que se encontra em curso a fase interna, preparatória do procedimento visando à contratação de empre- sa para realização de concurso público, bem como, considerando as necessidades do serviço público, com fundamento no artigo 1o, do Decreto no 67.570/2023 e do artigo 191, da Lei Federal no 14.133/2021, DECIDO que, a este procedimento de licitação, aplica-se o regime jurídico da Lei Federal no 8.666/1993 e respectivos regulamentos, sendo regido por suas regras durante todo o seu curso, que se aplicarão ainda à contratação respectiva durante toda a sua vigência.

Ficha Técnica Concurso SAP SP 2023

Órgão: SAP SP – Secretaria de Administração Penitenciária SP
Status: Concurso autorizado
Vagas: 1.100
Cargos: agente de segurança penitenciária
Áreas de atuação: Segurança Pública
Escolaridade: Ensino médio
Remuneração: R$4.301,39
Banca organizadora: a ser definida
Abrangência: São Paulo–SP