O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) uma solicitação para convocar 174 aprovados (25% das vagas autorizadas) que estão no cadastro de reserva (CR) do concurso Receita Federal, aberto em 2022. O pedido é para chamar 117 analistas-tributários e 57 auditores-fiscais.
O ofício que solicita a convocação dos excedentes foi divulgado pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e pode ser visto no link abaixo:
VEJA OFÍCIO QUE SOLICITA A CONVOCAÇÃO DE EXCEDENTES
No ofício, o ministro Fernando Haddad explica que o Estado brasileiro depende de um quadro de pessoal da Receita Federal fortalecido com o fim de obtenção de recursos necessários para implementar políticas públicas e promover o bem-estar econômico e social do país.
“A solicitação busca uma reposição mínima, aproveitando-se os candidatos aprovados no concurso público RFB de 2023, sem incorrer recursos financeiros, humanos e de tempo adicionais necessários à realização de um novo certame, sendo requeridos apenas os relacionados com o curso de formação. Sendo assim, a nomeação por provimento adicional promoverá economia administrativa de toda ordem”.
Governo pretende convocar todos os excedentes
De acordo com o SindiReceita, a chamada dos demais excedentes do concurso depende de um processo mais burocrático. A convocação desses aprovados não depende do MGI, mas de uma autorização do presidente Lula.
“No entanto, há interesse do governo de fazer essa convocação”, disse o presidente do SindiReceita, Thales Freitas, após encontro com o ministro da Fazenda e o secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, na última quinta-feira, dia 14.
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A chamada de todos os excedentes abre caminho para que a Receita Federal possa abrir um novo concurso público, pois isso encerraria automaticamente o prazo de validade do concurso de 2022.
O último concurso Receita Federal reuniu 156.373 candidatos na disputa por 699 vagas, sendo 53.517 para auditor-fiscal e 102.856 para analista-tributário. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área. As remunerações atuais são de R$13.393,99 e R$23.579,71,09, respectivamente, já incluindo R$658 de auxílio-alimentação.
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