Foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 18, o extrato do contrato que oficializa a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como organizadora do concurso Receita Federal, para 699 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. Com isso, a qualquer momento o edital poderá ser divulgado, já que esse era o último passo que faltava para a abertura do certame.
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO No 22/2022 – UASG 170010
No Processo: 10265.280123/2022-81.
Dispensa No 20/2022. Contratante: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-RFB. Contratado: 33.641.663/0001-44 – FUNDACAO GETULIO VARGAS. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de instituição especializada para organizar e realizar concurso público para provimento de cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira, que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico, anexo a este contrato.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 – Artigo: 24 – Inciso: XIII. Vigência: 14/10/2022 a 14/10/2024. Valor Total: R$ 17.798.800,00. Data de Assinatura: 14/10/2022.
Remunerações de R$12.142 e de R$21.487 mensais
Das 699 vagas, 469 serão para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área e têm remunerações iniciais de R$12.142,39 e de R$21.487,09, respectivamente. Os valores já incluem R$458 de auxílio-alimentação.
A expectativa é de que a Receita Federal possa anunciar a qualquer momento o cronograma do concurso. É provável que o edital seja divulgado ainda esta semana ou, no mais tardar, na semana que vem. As inscrições serão aceitas por meio do site da FGV. É possível que elas sejam abertas ainda este mês ou no início de novembro.
Já as provas acontecerão, ao menos, 60 dias após a publicação do edital, conforme autorização estabelecida pelo Ministério da Economia. Sendo assim, as avaliações para as carreiras de analista-tributário e auditor-fiscal só serão aplicadas em 2023, possivelmente em janeiro ou fevereiro.
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O concurso Receita Federal deverá contar com as seguintes etapas: provas objetivas, provas discursivas, avaliação de vida pregressa, procedimento de heteroidentificação (para candidatos a cotas raciais) e curso de formação profissional (CFP).
Saiba como foi o último concurso Receita Federal
O último concurso Receita Federal para analista-tributário aconteceu em 2012, já para auditor-fiscal, em 2014. Na época, as provas objetivas foram compostas da seguinte forma:
* Analista-tributário – Foram cobradas 135 questões, sendo 75 de Conhecimentos Básicos (20 de Português, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo e 25 de Direito Administrativo e Direito Constitucional, dez de Administração Geral) e 60 de Conhecimentos Específicos (20 de Direito Tributário, dez de Contabilidade Geral e 30 de Legislação Tributária e Aduaneira). Quem optou pela área/especialidade de Informática, as 30 questões de Legislação Tributária e Aduaneira foram substituídas por 30 questões de Informática.
* Auditor-fiscal – Foram cobradas 140 questões, sendo 70 de Conhecimentos Gerais (20 de Língua Portuguesa, dez de Inglês ou Espanhol, dez de Raciocínio Lógico-Quantitativo, dez de Administração Geral e Pública, dez de Direito Constitucional e dez de Direito Administrativo) e 70 de Conhecimentos Específicos (15 de Direito Tributário, dez de auditoria, 20 de Contabilidade Geral e Avançada, dez de Legislação Tributária e 15 de Comércio Internacional e Legislação Aduaneira).
Segundo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o CFP terá duração de 40 dias para analista-tributário e 60 dias para auditor-fiscal. O curso deverá acontecer em Brasília.
O concurso Receita Federal será de âmbito nacional, sem definição de vagas por unidades da Federação. Somente após o CFP é que os aprovados ficam sabendo em quais localidades será possível trabalhar. A escolha acontecerá de acordo com a classificação no curso.
Ficha Técnica Concurso Receita Federal 2022
Órgão: RFB – Receita Federal do Brasil
Status: Concurso autorizado e banca definida
Vagas: 699
Cargos: Analista-Tributário e Auditor-Fiscal
Áreas de atuação: Tributária/Fiscal
Escolaridade: Ensino Superior
Remuneração: até R$ 21.487,09
Banca organizadora: FGV
Abrangência: Nacional
