Concurso Receita Federal: presidente do Sindireceita acredita em concurso para 699 vagas ainda este ano

Atualizado em: 29/09/2022 as 11:42

O presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), Geraldo Seixas, é o entrevistado desta semana do programa Central de Entrevistas. Ele falou sobre a grande falta de pessoal na Receita e mostrou-se otimista quanto à abertura de concurso, ainda este ano, para 699 vagas de analista-tributário e auditor-fiscal. As duas carreiras exigem nível superior em qualquer área e têm remunerações de R$12.142,39 e R$21.487,09 mensais, respectivamente.

“Estamos confiantes que esse concurso vai sair porque ele é extremamente necessário, pois como todos devem saber, até do ponto de vista constitucional, a Receita Federal representa a administração tributária da União e, por isso, é um órgão essencial para o funcionamento do Estado. E como tal, como diz a própria Constituição, deve ter recursos prioritários para a realização da sua missão institucional. Então, frente a esse quadro, acreditamos que esse concurso será logo autorizado” disse.

Mais de 700 analista deixaram a Receita deste 2018

O presidente do Sindireceita não soube precisar o atual déficit de pessoal, mas destacou que a carência é grande em todas as unidades da Federação. Ele citou, por exemplo, que somente nos últimos quatro anos, a Receita Federal perdeu mais de 700 analistas-tributários. A situação ainda tende a piorar em função de aposentadorias previstas para os próximos anos.

“Sentimos na área aduaneira um déficit muito grande, pois a atividade da Receita na fronteira é fundamental para a sociedade, na questão do tráfico de drogas, armas e contrabando. Enfim, tudo isso alimenta uma cadeia que é muito prejudicial do ponto de vista social”, explicou.

Inclusive, Geraldo Seixas diz que, no sentido de convencer o Ministério da Economia a autorizar o concurso, o sindicato vem conversando com o governo sobre a importância de a Receita Federal ser reconhecida também como uma instituição que atua na área de Segurança Pública.

“Sabemos que esse governo tem o viés de fortalecimento das carreiras da área de Segurança. E muitas vezes, as pessoas não entendem que a Receita Federal realiza atividades ligadas à Segurança Pública, notadamente na questão aduaneira, para a área de vigilância e repressão em portos, aeroportos e de fronteiras, como no combate ao tráfico de armas e de drogas. Então, essa é uma visão que a sociedade não tem conhecimento e nós temos lutado muito, junto ao governo, para que ocorra esse reconhecimento, já que a Receita Federal vem sofrendo um desprestígio na sua estrutura.”

Confira a seguir a entrevista com o presidente do Sindireceita:

CENTRAL DE CONCURSOS – Circulava na imprensa que o ministro Paulo Guedes já teria, informalmente, autorizado o concurso. Inclusive, o próprio secretário-geral da Receita Federal, Júlio César Vieira Gomes, já havia dado como certa a publicação da autorização do Ministério da Economia ainda em março. No entanto, isso não aconteceu. Como estão as negociações entre a Receita e o governo para essa seleção saia do papel?

Geraldo Seixas – Essa é uma pauta que nos é muito cara. Estamos aí desde 2012, ou seja, dez anos, sem concurso público para o cargo de analista. É claro que durante esse tempo todo o quadro vem sendo reduzido. Algumas atividades têm até atingido resultados que são interessantes em função das ferramentas tecnológicas, mas não podemos esquecer que o papel do ser humano é fundamental nesses processos da Receita, notadamente na área de vigilância e repressão, ou seja, na área aduaneira. Com relação ao concurso, nós também estamos acompanhando esse processo todo e a gente, claro, fica na expectativa pela autorização. Sabemos que a Receita está empenhada em realizar esse concurso ainda neste ano, mas a gente sabe também que o cenário está muito conturbado do ponto de vista orçamentário. Nós temos aí toda uma discussão em torno do orçamento, notadamente até em relação às carreiras do serviço público. Nós temos aquele montante de R$1,7 bilhão e ainda, no ponto de vista formal, não foi definida a sua destinação e também esse envolvimento do Ministério da Economia com essa pauta. Eu entendo que isso tenha atrasado o andamento da autorização do concurso.

O senhor está otimista que o concurso será, de fato, autorizado ainda neste primeiro semestre?

Estamos confiantes que esse concurso vai sair porque ele é extremamente necessário, pois como todos devem saber, até do ponto de vista constitucional, a Receita Federal representa a administração tributária da União e, por isso, é um órgão essencial para o funcionamento do Estado. E como tal, como diz a própria Constituição, deve ter recursos prioritários para a realização da sua missão institucional. Então, frente a esse quadro, acreditamos que esse concurso será logo autorizado.

O SindiReceita recebeu alguma sinalização por parte da Receita Federal e do Ministério da Economia de quando o concurso será autorizado?

Oficialmente não recebi nenhuma informação de que ele seria autorizado, mas a gente sabe das tratativas e existe um compromisso, como eu disse. No entanto, o compromisso só se formaliza com a autorização. Então, até onde nós tivemos o conhecimento, assim como vocês que ficam checando as informações, esse processo ainda não está concretizado.

Mas o processo está bem avançado lá dentro do Ministério da Economia?

Está bem avançado sim. As discussões não cessam nesse sentido.

O pedido feito pela Receita Federal foi para o preenchimento de 699 vagas, sendo 230 para auditor-fiscal e 469 para analista-tributário. Esse é realmente o quantitativo que está sendo discutido entre governo e Receita? A tendência é que esse seja a oferta a ser autorizada?

É esse (o quantitativo de vagas). A tendência é autorizar esse quantitativo, como consta na proposta. Existe também a discussão para a realização de um outro concurso, mas volto a dizer: o cenário político-orçamentário é muito complicado, até porque neste ano vamos ter eleição, e fica ruim, até do ponto de vista da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo atual aumentar a sua dívida para a próxima gestão. Acreditamos que o tratamento desse concurso aqui vai ter um resultado positivo ainda neste ano. Mas como eu disse. Existem discussões sobre a abertura de um outro concurso, mas essa é uma outra história.

Para analista-tributário, não é aberto concurso desde 2012, ou seja, há 12 anos. O senhor tem dados de quantos deixaram a Receita de lá para cá, seja por aposentadorias, mortes, invalidez e outros motivos?

Não tenho aqui, mas só nos últimos quatro anos, foram mais de 700 analistas-tributários. Sabemos que esse governo tem o viés de fortalecimento das carreiras da área de Segurança. E muitas vezes, as pessoas não entendem que a Receita Federal realiza atividades ligadas à Segurança Pública, notadamente na questão aduaneira, para a área de vigilância e repressão em portos, aeroportos e de fronteiras, como no combate ao tráfico de armas e de drogas. Então, essa é uma visão que a sociedade não tem conhecimento e nós temos lutado muito, junto ao governo, para que ocorra esse reconhecimento, já que a Receita Federal vem sofrendo um desprestígio na sua estrutura. Nós perdemos, lá no início do governo, a Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf). Foi uma perda muito grande, mas nós estamos sobrevivendo sem ela, bem como aos ataques, vamos assim dizer, e às restrições que a Receita tem sofrido, notadamente no seu orçamento ordinário. Na última votação sobre o Orçamento, nós tivemos um corte na ordem de R$1,2 bilhões nio orçamento, que já era pequeno, que já era insuficiente para a Receita Federal. Para você ter uma ideia, se a Receita não tiver com o seu orçamento ordinário recomposto, agora em maio, nós corremos o risco, sim, de ver a Receita paralisar, por que o nosso principal parceiro do ponto de vista da tecnologia é o CER. E o CER tem um contrato junto à Receita que ele pode vir a ser suspenso já em maio por falta de recursos.

Dados de agosto de 2021, indicavam que a Receita Federal apresentava um déficit de 22.901 cargos vagos, sendo 10.587 analistas-tributários e 12.312 auditores-fiscais. No que tange aos analistas, é mais ou menos esse mesmo déficit?

Eu não tenho esses dados. Na verdade, eu não sei os critérios que foram utilizados para apontar esse déficit, mas às vezes ele tem como premissa um estudo de lotação que é muito antigo e que, hoje, não reflete a realidade e a necessidade da Receita Federal. Isso porque, como eu havia dito, temos hoje um ferramental tecnológico que otimiza muito algumas tarefas e alguns processos. Então, eu entendo que esse estudo de lotação deve ser refeito, porque ele pode não estar refletindo a real necessidade da Receita, e a gente precisa ser verdadeiro. No entanto, sentimos na área aduaneira um déficit muito grande, pois a atividade da Receita na fronteira é fundamental para a sociedade, na questão do tráfico de drogas, armas e contrabando. Enfim, tudo isso alimenta uma cadeia que é muito prejudicial do ponto de vista social.

Existem muitos analistas com idade para se aposentar a curto ou médio prazos, o que poderá piorar ainda mais o quadro de pessoal?

Sim, nós temos. Eu não estou com esses dados, mas temos um envelhecimento natural do quadro. Afinal, são dez anos sem concurso de analista da Receita. E também em relação ao serviço público, tivemos problemas com a Reforma da Previdência, que incentivou muitos a antecipar as aposentadorias. Então, esse é um problema que temos enfrentado também.

Mesmo que autorizadas as 469 vagas de analista, os servidores continuarão bastante sobrecarregados, não é mesmo?

Exatamente. Esse é um problema que nós temos e volto a dizer que a Receita, hoje, encontra um quadro muito desmotivado, até em função de um acordo que não foi assinado em 2016, que é o Programa de Eficiência da Receita Federal. Estamos trabalhando para isso, a Receita também está trabalhando no cumprimento desse acordo e que representaria, sim, uma inovação dentro da autarquia do ponto de vista da metodologia da aferição da produtividade do órgão, da sua eficiência. E é bom dizer o seguinte: para nós, não se trata de uma nova negociação salarial. É uma negociação salarial realizada em 2016 e nós estamos pedindo o cumprimento praticamente depois de seis anos. Esse é um outro problema que a Receita Federal vive e que precisa efetivamente de uma solução.

Em quais unidades da Federação a carência de pessoal é mais acentuada?

A gente tem, do ponto de vista aduaneiro, uma necessidade em toda a área de fronteira, notadamente ali em Foz do Iguaçu, Paraná, Santa Catarina, o próprio Rio Grande do Sul, e na área de tributos internos nas grandes capitais. Os grandes centros também têm uma grande deficiência. E há também nessas regiões mais inóspitas, como no Norte do país. Sofremos a com carência, seja na área de tributos internos, seja na área aduaneira.

Especificamente, no Rio de Janeiro e São Paulo, que são as duas principais capitais do país, há um grande déficit de pessoal também?

Eu diria que a deficiência é geral, não tem como a gente criar um ranking de necessidades. Mas se a gente dividir a Receita nessas duas áreas que falei, a mais necessitada no nosso ponto de vista, até pela importância que ela representa, seria a área tributária/aduaneira.

Quais são os prejuízos que essa falta de pessoal na Receita Federal traz aos cofres públicos? Quanto o país deixa de arrecadar por ter um quadro de pessoal tão deficiente na área de fiscalização?

Esses cálculos são sempre difíceis de se fazer, mas nós temos uma perspectiva. Fizemos um estudo técnico que apontou que poderíamos ter um acréscimo de cerca de R$23 milhões para cada servidor que puder entrar na carreira de analista-tributário. Veja só: não tem como a gente definir se o critério está correto. No entanto, é uma avaliação que a gente faz, até porque sabemos que existe muito trabalho na área de arrecadação de receita. Muitas vezes, olhamos o serviço público apenas no aspecto da despesa, ao passo que é um investimento que precisa ser feito para melhorar a arrecadação. E a Receita, na sua missão, tem alcançado recordes históricos, mesmo com toda essa defasagem de pessoal, com toda a dificuldade que temos com a pandemia, nesse novo mundo, com teletrabalho, trabalho remoto e coisas dessa natureza. Mesmo assim, a Receita tem cumprido o seu papel. Mas aí alguém poderia pensar: “então, não precisa de mim, tudo está funcionando muito bem”. No entanto, a Receita Federal poderia produzir muito mais em função da necessidade que tem o povo brasileiro, a sociedade brasileira, atrás de recursos para poder fazer valer as suas políticas públicas, como Saúde, Educação, Segurança e tudo mais.

Com já falamos aqui, para analista-tributário, não é aberto concurso desde 2012, ou seja, há dez anos. Na época, os certames eram organizados pela Esaf, que hoje não atua mais nesse segmento. Em função da inevitável mudança da banca organizadora e pelo tempo que não é aberto concurso, o senhor acredita que o conteúdo programático e o perfil de prova vão ser alterados?

Eu acredito que, do ponto de vista do conteúdo, da matéria objetiva, ele não deve mudar muito. No entanto, eu acho que deveria mudar a questão da seleção no seu aspecto geral, até porque a Receita, pelas conversas que nós temos com a área de pessoal, precisa selecionar no mercado pessoas que tenham novas competências, notadamente na área tecnológica. Para você tem uma ideia, o SindReceita tem investido com recursos próprios na formação daquilo que a gente chama de “cientista de dados”. É um pessoal que faz a mineração dos dados, do ponto de vista digital. Acreditamos que, além disso, deveria haver uma visão mais estratégica, do ponto de vista da gestão, na construção de pessoas vocacionadas para a liderança de equipe. Em um mundo que se virtualiza, onde você tem um distanciamento cada vez maior das pessoas e dos trabalhadores, é fundamental que essa pessoa tenha a capacidade de produzir os melhores resultados.

Além do concurso, quais são as outras reivindicações que estão na pauta do SindiReceita? Como estão as negociações para a efetivação do bônus de eficiência e produtividade?

Parece uma contradição, já que estamos vivendo claramente um estado de natureza liberal e onde mérito deveria ser valorizado. E veja que essa pauta nasceu em 2016, num governo que tinha uma outra perspectiva do ponto de vista, em tese, de Estado. Mas a pauta foi construída no governo lá de 2016 e evoluiu até agora sem solução. Nós tivemos alguns problemas efetivamente, mas vejam: todos foram superados. Nós tivemos problemas por ação do TCU (Tribunal de Contas da União), que havia um processo questionando a regularidade e a legalidade desse programa de eficiência na Receita Federal, que nós superamos. No entanto, só aí no TCU nós perdemos mais de dois anos. Essa matéria também passou e acabou atingindo o STF (Supremo Tribunal Federal). Nós tivemos uma ação direta de inconstitucionalidade sobre essa metodologia também, mas conseguimos vencer por 11 a 0. Então, superado todos esses entraves, a lei é vigente, é constitucional, o TCU já não tem mais problema nenhum. Agora, nós estamos enfrentando esse problema de natureza orçamentária. O governo precisa efetivamente dar celeridade a essa questão da destinação do R$1,7 bilhão para que a Receita volte a trabalhar em sua plena capacidade e com a tranquilidade necessária para que possamos desenvolver as atividades da melhor forma possível.

Qual mensagem final pode deixar para todos aqueles que estão aguardando o concurso?

Não tem como fugir dessa pergunta, até porque nós passamos por esse processo, e a gente sabe o quanto é angustiante a pessoa ficar estudando sem uma perspectiva clara e efetiva de que o concurso vai sair. O que a gente pode dizer é que nós acreditamos, sim, que vai sair. Não é porque a gente quer, é porque é necessário, não temos como fugir disso, há essa necessidade. Como eu falei, sobre qualquer parâmetro que for analisar, o quadro está defasado. E para os colegas concurseiros que estão aí, se a gente pode dar algum conselho, é que continuem estudando, porque realmente o concurso deve sair. A gente sabe da dificuldade de entrar no serviço público, até porque existe sim, no seio da sociedade, uma visão muito negativa do servidor público, que precisa ser alterada. Até porque, quem mais crítica, muitas vezes na nossa percepção, é quem mais precisa do estado. Em um país em que temos um alto nível de desigualdade, é necessário um estado que faça o seu papel de indutor de desenvolvimento e também da distribuição de renda. Isso é uma necessidade. Em outros países pode não ser assim, pode-se aplicar uma outra concepção, mas no Brasil, dada a desigualdade que existe, é preciso que a gente tenha um Estado, eu não diria forte, mas um Estado eficiente que possa prover aqueles que deles precisam. (Colaboração: José Lucas Brito)