Novidades sobre o concurso Receita Federal. O Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, dia 28, trouxe a Portaria RFB no 256, onde do secretário especial da autarquia, Júlio Cesar Vieira Gomes, delega competência ao subscretário de Gestão Corporativa, Juliano, Neves, para assinar o edital da seleção para 699 de vagas analista-tributário e auditor-fiscal, bem como outros atos referentes ao certame.

Com essa medida, falta agora apenas o sinal verde da Procuradoria da Receita Federal para que o edital do concurso, que já está pronto, seja publicado no DOU. A expectativa é de que isso possa acontecer ainda esta semana, ou seja, até a próxima sexta-feira, dia 4.

Ainda que isso não aconteça, o edital não passará da próxima semana, já que o prazo de seis para a sua publicação, conforme estabelecido por portaria do Ministério da Economia, vai até o próximo dia 10.

Remunerações e estabilidade são os atrativos

Das 699 vagas, 469 serão para analista-tributário e 230 para auditor-fiscal, ambas com exigência de nível superior em qualquer área. As remunerações são de R$12.142,39 e R$21.487,09, respectivamente. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.

A Receita Federal não informou ainda o cronograma do concurso, mas tudo indica que as inscrições serão aceitas ao longo do mês de dezembro, por meio do site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. Já as provas ocorrerão com um intervalo mínimo de 60 dias após a publicação do edital. A tendência é que elas aconteçam no primeiro bimestre de 2023.

Saiba como serão as provas do concurso Receita Federal

A prova objetiva para analista-tributário contará com 140 questões, distribuídas por 11 disciplinas. Já de auditor-fiscal terá 200 perguntas, abrangendo 17 matérias.

Já as provas discursivas contarão com uma questão para analista-tributário e duas para auditor-fiscal. As disciplinas que serão cobradas nas avaliações não constam do contrato entre a Receita Federal e a FGV.

Só terão as avaliações discursivas corrigidas dos aprovados na prova objetiva em até três vezes o número de vagas imediatas para cada cargo, respeitando, ainda, os empates até a última posição. Ou seja, 1.407 para analista-tributário e 690 para auditor-fiscal (sem considerar os empatados).

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O curso de formação, segundo o contrato, será realizado de forma online, com aplicação de provas presenciais nas seguintes cidades:

  • Brasília;
  • São Paulo;
  • Curitiba;
  • Recife;
  • Manaus.

Segundo subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, o curso de formação online terá duração de 40 dias para analista-tributário e 60 dias para auditor-fiscal.

Apesar de oferecer 699 vagas imediatas, graças ao Decreto 9.739 de 2019, a Receita Federal poderá solicitar ao Ministério da Economia a autorização para preencher mais 25% das vagas imediatas. Sendo assim, mais 174 aprovados, sendo 57 auditores e 117 analistas, poderão ser convocados, totalizando 873 contratações. O fisco ainda poderá ser beneficiado com despachos concedidos pelo Presidente da República para chamar mais aprovados ao longo do prazo de validade.

Veja portaria que delega competência a subsecretário para assinar o edital

PORTARIA RFB No 256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022

Delega competência ao Subsecretário de Gestão Corporativa para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME no 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME no 284, de 27 de julho de 2020, em consórcio com a Portaria SEDGG/ME no 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, resolve:

Art. 1o Fica delegada ao Subsecretário de Gestão Corporativa a competência para assinar e publicar os comunicados, atos e editais necessários à organização e à realização do concurso público para o provimento de 699 (seiscentos e noventa e nove) cargos nos quadros da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, em consonância com a Portaria SEDGG/ME no 5.348, de 10 de junho de 2022, do Ministério da Economia, serviço que foi objeto de termo de contrato de prestação de serviços celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, e a Fundação Getúlio Vargas.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JULIO CESAR VIEIRA GOMES

Ficha Técnica Concurso Receita Federal 2022

Órgão: RFB – Receita Federal do Brasil

Status: Concurso autorizado e banca definida

Vagas: 699

Cargos: Analista-Tributário e Auditor-Fiscal

Áreas de atuação: Tributária/Fiscal

Escolaridade: Ensino Superior

Remuneração: até R$ 21.487,09

Banca organizadora: FGV

Abrangência: Nacional