Concurso PRF: pedido prevê 553 vagas para níveis médio e superior

A Polícia Rodoviária Federal confirmou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS nesta segunda-feira, dia 1 de junho, que enviou em abril, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dois pedidos de concurso PRF para um total de 533 vagas.

Desse total, 264 vagas são para agente administrativo e 269 para policial rodoviário federal. Embora a PRF não tenha confirmado, o MJSP já deve ter repassado o pedido ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), que é a pasta responsável por autorizar os concursos federais. 

O prazo para que os órgãos federais encaminhassem seus pedidos de vagas ao MGI, visando inclusão no Orçamento de 2027, foi encerrado em 31 de maio. A expectativa agora fica em torno da autorização, que poderá acontecer ao longo deste segundo semestre.

O cargo de agente administrativo exige o nível médio. Já a segunda requer formação superior em qualquer, idade entre 18 e 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Atualmente, as remunerações iniciais são de R$6.830,86 para agente administrativo e de R$12.862,33 para policial rodoviário. Esses valores já incluem R$1.192 de auxílio-alimentação.

Novo concurso PRF é inevitável

A abertura de um novo concurso PRF, para policial rodoviário e agente administrativo, é praticamente inevitável a médio prazo. E há algumas razões para que isso aconteça, sendo a mais relevante a tramitação, no Congresso Nacional, da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/25).

A PEC da Segurança Pública transformará a corporação em uma polícia viária federal, ampliando significativamente suas atribuições.

Além do patrulhamento das rodovias federais, a PRF passará também a atuar no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, respeitando as competências das Forças Armadas em áreas sob administração militar.

A Polícia Rodoviária Federal também poderá ser autorizada pela União a atuar em outras frentes, como:

• Proteção de bens, serviços e instalações federais;
• Apoio às forças de segurança estaduais, quando solicitado pelos governadores;
• Atuação conjunta com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública em situações de calamidade pública ou desastres.

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Se, atualmente, a PRF está distante de possuir um efetivo ideal para realizar o patrulhamento das rodovias brasileiras, esse quantitativo torna-se ainda mais acanhado para desempenhar as novas atribuições propostas pela PEC da Segurança Pública.

Para que seja viável fazer o patrulhamento e fiscalização das novas atividades, a PRF precisará, inevitavelmente, ter que abrir um novo concurso público para contratar novos policiais rodoviários.

Obviamente, assim como o trabalho de patrulhamento e fiscalização será ampliado, o mesmo acontecerá com as atividades administrativas da corporação, demandando a contratação de mais servidores para a área de apoio.

Dada a grande carência de pessoal na área administrativa, muitos policiais rodoviários acabam atuando na atividade-meio, desguarnecendo o patrulhamento rodoviário, que já também bastante aquém das necessidades da corporação.

Para a área administrativa, a PRF não tem concurso valido, sendo que a seleção anterior ocorreu em 2014, ou seja, há mais de uma década. Já para a área policial, o prazo do último certame, aberto em 2021, vai expirar em junho deste ano.

Policial rodoviário: último concurso foi em 2021

Para policial rodoviário federal, o último concurso PRF foi aberto em 2021, com organização do Cebraspe, quando foram oferecidas 1.500 vagas. A seleção segue válida (sem possibilidade de prorrogação) até o dia 21 de dezembro deste ano.

Na época, a seleção foi composta pelas seguintes etapas:

• Prova objetiva;
• Prova discursiva;
• Exame de capacidade física;
• Avaliação de saúde;
• Avaliação psicológica;
• Avaliação de títulos;
• Investigação social;
• Curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 120 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, sendo o primeiro com 55 itens, o segundo com 30 e o terceiro com 35, como pode ser visto a seguir:

BLOCO I

• Língua Portuguesa;
• Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
• Raciocínio Lógico-Matemático;
• Informática;
• Noções de Física;
• Ética no Serviço Público;
• Geopolítica Brasileira.

BLOCO II

• Legislação de Trânsito.

BLOCO III

• Noções de Direito Administrativo;
• Noções de Direito Constitucional;
• Noções de Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direitos Humanos e Cidadania;
• Legislação Especial.

A prova discursiva para policial rodoviário federal foi composta por uma redação, de até 30 linhas.

Área administrativa: saiba como foi o último concurso

O último concurso PRF para a área administrativa aconteceu em 2014, com organização da Funcab. Na época, foram oferecidas 216 vagas para agente administrativo, distribuídas por todo o país.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e investigação social. A primeira etapa contou com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

• Língua Portuguesa – 12 questões;
• Ética e Conduta Pública – seis questões;
• Raciocínio Lógico – seis questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

• Noções de Direito Constitucional – seis questões;
• Noções de Direito Administrativo – seis questões;
• Noções de Administração – seis questões;
• Noções de Arquivologia – seis questões;
• Noções de Informática – seis questões;
• Legislação Relativa à PRF – seis questões.

Os aprovados e classificados no concurso PRF, seja para agente administrativo como para policial rodoviário federal, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).