Concurso PRF: PEC da Segurança Pública irá para o Congresso ainda no 1º semestre

O ministro Ricardo Lewandowski, à frente da pasta da Justiça e Segurança Pública, retomou as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que pode trazer mudanças significativas para os próximos concursos PF e PRF.

Durante sua participação no 9º Fórum CNT de Debates, Lewandowski enfatizou a importância da PEC para o avanço do setor de segurança no país. "Temos uma lacuna séria: ainda não há um marco regulatório abrangente para a segurança pública. Já avançamos em diversas áreas com regulamentações específicas, mas precisamos pensar grande e estruturar esse setor de forma mais eficiente", afirmou o ministro, na última terça-feira, 18.

O governo federal planeja apresentar a proposta ao Congresso Nacional até junho deste ano, após análise que está em curso pela Casa Civil. A PEC visa fortalecer as forças de segurança em todo o país, estabelecendo diretrizes nacionais e modernizando suas funções.

Lewandowski comparou a PEC ao modelo do Sistema Único de Saúde (SUS) e da educação pública, destacando a necessidade de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).

"Precisamos dar esse passo também na segurança pública, constitucionalizando o Sistema Único de Segurança Pública, que foi construído de maneira horizontal e que agora precisa ser estruturado de forma mais verticalizada", explicou.

PRF ganhará novas atribuições

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) pode sofrer alterações significativas com a implementação da PEC. Inicialmente, a proposta sugeria transformar a PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF), mas uma nova versão do texto propõe a criação da Polícia Viária Federal (PVF).

Durante o fórum, Lewandowski minimizou a questão da mudança de nome, afirmando que não é sua prioridade. Ainda não há definição sobre a manutenção da sigla PRF ou a adoção do novo título.

De acordo com a PEC, essa força policial será responsável pelo patrulhamento ostensivo de rodovias, ferrovias e hidrovias federais, podendo também prestar auxílio emergencial e temporário aos estados, quando solicitada pelos governadores.

LEIA TAMBÉM:
Concurso PF: publicada autorização para mil vagas na área policial

Caso a Polícia Viária Federal seja criada, suas funções serão exclusivamente ostensivas, sem competência para atuar como polícia judiciária ou conduzir investigações criminais.

Os vencimentos iniciais de um policial rodoviário federal são de R$11.114,60. No entanto, com a inclusão de R$1 mil de auxílio-alimentação, a remuneração passa a ser de R$12.114,60.

No entanto, aumentos salariais já estão previstos, o que fará com que os ordenados passem a ser de R$12.670,33, em maio de 2025, e R$13.253,84, a partir de 2026. Os valores já incluem o auxílio-alimentação.

O cargo de policial rodoviário federal exige que os candidatos tenham idade entre 18 e 65 anos, nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.