Concurso PRF: corporação pode virar Polícia Ostensiva Federal

Se você está à espera de um novo concurso PRF, fique atento. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pode transformar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Polícia Ostensiva Federal.

Enviada ao Palácio do Planalto no último dia 24 de junho, a proposta tem como objetivo fortalecer a capacidade do Governo Federal em coordenar a segurança pública em nível nacional. De acordo com o texto da PEC, a mudança não se limita apenas à nomenclatura. Ela prevê a extinção da PRF e da Polícia Ferroviária Federal (PFF).

Em seu lugar, seria criada a Polícia Ostensiva Federal, que atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais. Além disso, esta nova força policial teria a possibilidade de prestar apoio emergencial e temporário às forças de segurança estaduais, mediante solicitação dos governadores.

A transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal exige uma significativa reestruturação. Inicialmente, há uma projeção de criação de cerca de 3 mil novos cargos, conforme informações da Folha de São Paulo. No entanto, fontes ligadas ao governo indicam que esse número ainda não está definido e pode ser ajustado conforme a necessidade.

PRF tem planos de abrir dois concursos

Enquanto a PEC avança nos trâmites governamentais, a PRF continua operando dentro de seu atual quadro de pessoal, que hoje é de 12.625 policiais rodoviários. O concurso vigente, que permanecerá válido até dezembro de 2025, ainda conta com 473 excedentes. Se a corporação receber autorização para chamar esses aprovados, chegará a um efetivo de 13.098 servidores, atingindo o limite estabelecido em lei.

A PRF, no entanto, que ter seu quadro ampliado para 18 mil policiais rodoviários. Por isso, a corporação encaminhou ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) um pedido para a abertura de 4.902 vagas na carreira.

No entanto, para isso, será necessário que o governo envie ao Congresso Nacional um projeto de lei para a criação desses cargos, para ampliação do efetivo. Somente após isso é que o MGI poderá autorizar um novo concurso PRF para a carreira de policial rodoviário federal.

Para concorrer a uma vaga de policial rodoviário federal é necessário ter idade entre 18 e 65 anos, nível superior em qualquer área e possuir carteira de habilitação a partir da categoria B. A remuneração inicial é de R$12.114,60, já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação.

A corporação também quer abrir um concurso PRF para a área administrativa. Foram solicitadas, ao MGI, 235 vagas de agente administrativo, carreira que exige o nível médio. A remuneração é de R$6.173,31, também já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação.   

As contratações na PRF ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.