A Polícia Rodoviária Federal confirmou que já encaminhou ao Governo Federal o pedido de autorização para a realização de um novo concurso PRF.

De acordo com a corporação, a solicitação foi enviada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que será responsável por dar andamento ao processo junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O prazo para que os órgãos federais encaminhem pedidos de vagas ao MGI, visando inclusão no Orçamento de 2027, se encerra em 31 de maio. A expectativa é de que a demanda da PRF seja formalizada dentro desse período.

A corporação, no entanto, não detalhou o quantitativo de vagas nem os cargos solicitados. Historicamente, os pedidos costumam contemplar oportunidades para policial rodoviário federal e funções da área administrativa.

Em nota, a PRF informou que os processos enviados ainda estão em fase inicial e dependem de análise até uma decisão final.

“Por se tratarem de documentos preparatórios, há um trâmite a ser percorrido até eventual deliberação. Informações adicionais serão divulgadas após a conclusão do processo”, afirmou.

No último pedido de concurso PRF, apresentado em 2024, foram solicitadas 511 vagas, sendo 248 para agente administrativo e 263 para policial rodoviário. A primeira carreira exige o nível médio. Já a segunda requer formação superior em qualquer, idade entre 18 e 65 anos e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior.

Atualmente, as remunerações iniciais são de R$6.222,66 para agente administrativo e de R$12.845,33 para policial rodoviário. Esses valores já incluem R$1.175 de auxílio-alimentação.

Abertura de novo edital é questão de tempo

A abertura de um novo concurso PRF, para policial rodoviário e agente administrativo, é praticamente inevitável a médio prazo. E há algumas razões para que isso aconteça, sendo a mais relevante a recente aprovação, no Congresso Nacional, da PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição 18/25).

Com previsão de ser sancionada nos próximos dias pelo presidente Lula, a PEC da Segurança Pública transformou a corporação em uma polícia viária federal, ampliou significativamente suas atribuições.

Além do patrulhamento das rodovias federais, a PRF agora atuará também no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais, respeitando as competências das Forças Armadas em áreas sob administração militar.

A Polícia Rodoviária Federal também poderá ser autorizada pela União a atuar em outras frentes, como:

* Proteção de bens, serviços e instalações federais;
* Apoio às forças de segurança estaduais, quando solicitado pelos governadores;
* Atuação conjunta com outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública em situações de calamidade pública ou desastres.

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Se, atualmente, a PRF está distante de possuir um efetivo ideal para realizar o patrulhamento das rodovias brasileiras, esse quantitativo torna-se ainda mais acanhado para desempenhar as novas atribuições propostas pela PEC da Segurança Pública.

Para que seja viável fazer o patrulhamento e fiscalização das novas atividades, a PRF precisará, inevitavelmente, ter que abrir um novo concurso público para contratar novos policiais rodoviários.

Obviamente, assim como o trabalho de patrulhamento e fiscalização será ampliado, o mesmo acontecerá com as atividades administrativas da corporação, demandando a contratação de mais servidores para a área de apoio.

Dada a grande carência de pessoal na área administrativa, muitos policiais rodoviários acabam atuando na atividade-meio, desguarnecendo o patrulhamento rodoviário, que já também bastante aquém das necessidades da corporação.

Para a área administrativa, a PRF não tem concurso valido, sendo que a seleção anterior ocorreu em 2014, ou seja, há mais de uma década. Já para a área policial, o prazo do último certame, aberto em 2021, vai expirar em junho deste ano.

Policial rodoviário 2021: saiba como foram as provas

Para policial rodoviário, o último concurso PRF foi aberto em 2021, com organização do Cebraspe, quando foram oferecidas 1.500 vagas. A seleção segue válida (sem possibilidade de prorrogação) até o dia 21 de dezembro deste ano.

Na época, a seleção foi composta pelas seguintes etapas:

* Prova objetiva;
* Prova discursiva;
* Exame de capacidade física;
* Avaliação de saúde;
* Avaliação psicológica;
* Avaliação de títulos;
* Investigação social;
* Curso de formação.

A prova objetiva foi composta por 120 questões, distribuídas por três blocos de disciplinas, sendo o primeiro com 55 itens, o segundo com 30 e o terceiro com 35, como pode ser visto a seguir:

BLOCO I

* Língua Portuguesa;
* Língua Estrangeira (Inglês ou Espanhol);
* Raciocínio Lógico-Matemático;
* Informática;
* Noções de Física;
* Ética no Serviço Público;
* Geopolítica Brasileira.

BLOCO II

* Legislação de Trânsito.

BLOCO III

* Noções de Direito Administrativo;
* Noções de Direito Constitucional;
* Noções de Direito Penal;
* Direito Processual Penal;
* Direitos Humanos e Cidadania;
* Legislação Especial.

A prova discursiva para policial rodoviário foi composta por uma redação, de até 30 linhas.

Veja como foi o último concurso para a área administrativa

O último concurso PRF para a área administrativa aconteceu em 2014, com organização da Funcab. Na época, foram oferecidas 216 vagas para agente administrativo, distribuídas por todo o país.

Os candidatos foram avaliados por meio de prova objetiva e investigação social. A primeira etapa contou com 60 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

CONHECIMENTOS BÁSICOS

* Língua Portuguesa – 12 questões;
* Ética e Conduta Pública – seis questões;
* Raciocínio Lógico – seis questões.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

* Noções de Direito Constitucional – seis questões;
* Noções de Direito Administrativo – seis questões;
* Noções de Administração – seis questões;
* Noções de Arquivologia – seis questões;
* Noções de Informática – seis questões;
* Legislação Relativa à PRF – seis questões.

Os aprovados e classificados no concurso PRF, seja para agente administrativo como para policial rodoviário, são contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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