Concurso PRF: autorizada a convocação de 473 excedentes

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 10 de dezembro, o decreto que autoriza a convocação de 473 excedentes do concurso PRF (Polícia Rodoviária Federal), aberto em 2021.

A convocação dos excedentes está autorizada a acontecer a partir de janeiro de 2025. De acordo com o documento, o provimento ficará condicionado à existência de vagas na data da nomeação e adequação orçamentária e financeira da nova despesa.

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro já havia concedido autorização para chamar 625 excedentes do concurso PRF de 2021. Com a chamada desses 473 aprovados do CR, a corporação praticamente atingirá seu limite de pessoal estabelecido em lei, que é de 13.098 policiais rodoviários.

Corporação quer ampliar ainda mais o efetivo 

Apesar disso, a PRF tem planos de ampliar o seu efetivo para 18 mil policiais. Para isso, vinha negociando com o governo a edição de uma medida provisória (MP) para atingir esse quadro.

Vale lembrar também que, no ano passado, a corporação havia solicitado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública um novo pedido de concurso PRF para preencher 4.902 vagas de policial rodoviário e 235 para agente administrativo (nível médio).

No entanto, para poder ter essas 4.902 vagas de policial rodoviário autorizadas pelo governo, elas precisariam ser criadas por MP ou então por meio de projeto de lei, que teria que ser encaminhado para votação no Congresso Nacional.

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Em paralelo às discussões do aumento do efetivo da corporação, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, vem discutindo com o governo a transformação da PRF em Polícia Ostensiva Federal (POF).

Essa nova configuração visa uma atuação mais abrangente no combate ao crime em rodovias e em operações ostensivas, conferindo à corporação mais atribuições de segurança pública.

No entanto, Lewandowski explicou que a transformação não implicará a criação de novos cargos de imediato. “Os novos cargos da POF serão criados a partir dos já existentes”, esclareceu, reiterando que a reestruturação depende da reorganização interna do efetivo atual.

Carreira de policial rodoviário federal exige nível superior em qualquer área

Atualmente, a carreira de policial rodoviário federal é aberta a quem tem formação superior em qualquer área e possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B ou superior.

A remuneração inicial é de R$12.114,60 (já incluindo R$1 mil de auxílio-alimentação), mas passará para R$12.670 em maio de 2025.

O concurso PRF 2021 segue válido até 21 de dezembro de 2025. As contratações ocorrem pelo regime estatutário.