O concurso Polícia Penal SP teve suas atividades suspensas por decisão da justiça estadual. A medida atinge o edital publicado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP), que previa a oferta de 1.100 vagas destinadas exclusivamente a candidatos do sexo masculino.

A suspensão foi determinada em caráter liminar pela Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Na decisão, a juíza Luíza Verotti apontou a ausência de vagas para mulheres como motivo para a interrupção do certame.

Na análise do caso, a Justiça destacou que o edital apresenta vícios graves ao impor uma restrição que não encontra amparo legal. Em resumo, a suspensão foi fundamentada em três pilares:

  • Vedação de discriminação por sexo em concursos públicos, já que a legislação federal e os princípios constitucionais proíbem diferenciação de gênero como regra de acesso ao serviço público;
  • Ausência de previsão legal na carreira, pois a lei estadual que estruturou a carreira de Policial Penal em São Paulo não determina impedimento à participação feminina;
  • Violação ao princípio da isonomia, uma vez que o edital criou uma limitação não prevista em lei, restringindo o acesso ao cargo sem justificativa jurídica válida.

Com isso, todas as etapas do concurso Polícia Penal SP ficam temporariamente paralisadas, incluindo a prova objetiva, que estava programada para o dia 8 de fevereiro. O processo seletivo permanecerá suspenso até nova manifestação do Judiciário ou eventual revisão da decisão por instância superior.

Veja requisitos e remuneração da carreira de policial penal

Os requisitos exigidos para concorrer a uma vaga de policial penal são os seguintes:

  • Ser do sexo masculino;
  • Ter nível superior em qualquer área;
  • Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (até a data de encerramento das inscrições);
  • Ter estatura mínima de 1,60m (descalço e descoberto);
  • Possuir carteira de habilitação na categoria B.

O subsídio inicial de carreira é de R$4.695,60. No entanto, todos os contratados receberão gratificação de insalubridade, de R$785,67, conforme informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS a coordenadora de Ensino,Cultura e Pesquisa da Polícia Penal SP, Gisele Rodrigues. Sendo assim, há garantia de remuneração mínima de R$5.481,27.

Além do subsídio inicial, os contratados ainda terão direito a auxílio-refeição por dia trabalhado e vale-transporte. Outras vantagens que constam no novo plano de cargos da categoria são adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep). 

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A Dejep, que é paga quando o policial penal trabalha em seus dias de folga, poderá contribuir bastante para que o servidor possa obter um ordenado mensal ainda maior. Atualmente, segundo Gisele Rodrigues, a diária é de R$296,16.

De acordo com o Gisele Rodrigues, a maior parte dos contratados vai atuar em regime de escala, de 12hx36h. No entanto, é possível que o policial penal venha a prestar serviço em algum setor administrativo. Neste caso, ele cumprirá uma carga diária de oito horas de trabalho.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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