Concurso Polícia Penal SP: sindicato diz que 1.100 vagas são insuficientes!

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo está trabalhando para que o edital do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) seja divulgado o quanto antes. No entanto, na visão do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de SP (Sifuspesp), as 1.100 vagas que serão oferecidas no certame estão aquém da atual necessidade de pessoal.

Conforme consta no site do Sifuspesp, um levantamento inédito feito com base em todos os relatórios de inspeção de unidades prisionais realizados no Estado de SP, entre os meses de agosto e setembro deste ano – acessível no site do Conselho Nacional de Justiça –, aponta que há superlotação na maior parte das unidades penitenciárias inspecionadas, sendo que em todas elas a proporção de presos para policiais penais ultrapassa o que é recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que é de cinco detentos para um agente.

Foram inspecionadas 119 unidades prisionais, ou seja, 68% das 182 unidades do Estado de SP. Em dez delas, há mais do que o triplo de presos recomendados por policial penal, além da lotação acima do limite.

As dez unidades prisionais onde a desproporcionalidade de presos por policiais penais é mais acentuada são a seguinte:

• Centro De Progressão Penitenciária Dr. Edgard Magalhães Noronha De Tremembé – 25,97 presos por policiais;
• Centro De Progressão Penitenciário Dr. Rubens Aleixo Sendin - Mongaguá – 23,9 presos por policial;
• Centro De Progressão Penitenciária De Franco Da Rocha – 22,85 presos por policial;
• Anexo De Detenção Provisória De Assis – 21,15 presos por policial;
• Centro De Progressão Penitenciária Prof. Ataliba Nogueira De Campinas – 21,02 presos por policial;
• Penitenciária I - Nestor Canoa De Mirandópolis E Anexo Penitenciário – 21,01 presos por policial;
• Centro De Progressão Penitenciária I - Dr. Alberto Brochieri – Bauru – 20,73 presos por policial;
• Centro De Progressão Penitenciária II - Dr. Eduardo De Oliveira Vianna – Bauru – 19,81 presos por policial;
• Penitenciária II De Mirandópolis – 19,26 presos por policial;
• Penitenciária I - Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra De Tremembé – 18,11 presos por policial.

O levantamento completo da situação das 119 unidades prisionais do Estado de Sp pode ser visto AQUI.

“Esta situação enfraquece a segurança das unidades prisionais em um momento em que o crime organizado prepara ataques contra os Policiais Penais conforme tem sido divulgado pela mídia, neste momento o estado deve repensar sua política de contratações, visto que os 1100 Policiais Penais que o governo pretende contratar não supre a redução de quadro ocorrida desde o início do governo”, diz nota no site da Sifuspesp.

Vagas apenas para o sexo masculino

A SAP SP já informou que todas as 1.100 vagas de policial penal serão destinadas a candidatos do sexo masculino. Os requisitos para concorrer a uma oportunidade são os seguintes:

• Ter concluído o nível superior ou equivalente;
• Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
• Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens);
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

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Após a aprovação da Lei Orgância, o policial penal passa a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. A carreira agora é composta por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12. 

Os contratados por meio no concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

Organizadora já está em definição

Os preparativos do concurso já estão em andamento. A SAP SP já informou que foi iniciado uma nova licitação para a contratação da organizadora do concurso para policial penal. Isso significa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não está garantida como a instituição que executará a seleção.

Vale lembrar que, no ano passado, a SAP SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal), sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens. O certame teria a organização da FGV. 

No entanto, três dias depois do lançamentos dos editais, eles foram revogados pelo secretário Marcello Streifinger “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Agora, após a Lei Orgânica ter sido aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a SAP SP decidiu refazer o processo licitatório para a contratação da organizadora, dentro dos novos padrões da carreira de policial penal. Além disso, decidiu que não haverá mais vagas para mulheres.

Não se sabe se a FGV irá ou não participar do novo processo licitatório. Ainda que faça proposta para organizar o certame, não necessariamente será escolhida como organizadora.

A SAP SP não passou uma previsão de quando o certame será realizado. A assessoria disse apenas que o "edital será divulgado em momento oportuno". A expectativa, no entanto, é de que o concurso Polícia Penal SP possa ser aberto ainda este ano.

Saiba como serão as provas do concurso

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

• Provas ou provas e títulos;
• Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas que serão cobradas na prova objetiva serão definida pela SAP SP em conjunto com a organizadora que será contratada. No entanto, no edital de 2023, constava que os candidatos serão avaliados por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Matemática – 15 questões;
• Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Dada a grande carência de pessoal, a expectativa é o cadastro de reserva do concurso possa ser bastante utilizado, de forma que mais aprovados, além das 1.100 vagas especificadas em edital, possam ser convocados durante o prazo de validade da seleção (a ser definida).

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).