Em vídeo divulgado nas redes sociais, o secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, reafirmou que o concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) terá mesmo oferta de 1.100 vagas, assim como ele já havia antecipado à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS com exclusividade.

Durante o vídeo, o secretário destacou a importância da contratação de novos policiais penais para o sistema prisional paulista para reduzir o grande déficit de pessoal. Além disso, ele disse que, após a recente aprovação de Lei Orgânica da Polícia Penal SP (SAP SP), os servidores passarão a ter um aumento da vida útil funcional.

"Tudo isso busca um efetivo de melhor qualidade técnica, cognitiva e um efetivo que tenha um maior tempo de estabilidade institucional. É fato que, muitas vezes, a pessoa entrava como agente penitenciário e, pouco depois, já alcançava o tempo para aposentadoria. Dessa forma, estamos buscando um profissional com maior qualificação e que terá um tempo de resposta institucional maior. Isso nos permite ter um retorno maior sobre o investimento feito naquele profissional".

Vagas apenas para o sexo masculino

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo já informou que todas as 1.100 vagas de policial penal serão destinadas a candidatos do sexo masculino. Os requisitos para concorrer a uma oportunidade são os seguintes:

  • Ter concluído o nível superior ou equivalente;
  • Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens);
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

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Após a aprovação da Lei Orgância, o policial penal passa a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. A carreira passa a ser composta por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12. 

O secretário Streifinger explicou o motivo de o policial penal receber agora subsídio. "Por que passou a ser subsídio? Primeiro, existe previsão constitucional de que o policial será remunerado mediante subsídio. Existe também decisão do Supremo que determina que, toda vez que a carreira é reestruturada, deve-se remunerá-la por subsídio. No nosso caso, não se trata nem de reestruturação, mas de criação. Portanto, obedecendo a essa determinação constitucional, o salário do policial penal será pago mediante subsídio", justificou.

Os contratados por meio no concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

Organizadora já está em definição

Os preparativos do concurso já estão em andamento. A SAP SP já informou que foi iniciado uma nova licitação para a contratação da organizadora do concurso para policial penal. Isso significa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não está garantida como a instituição que executará a seleção.

Vale lembrar que, no ano passado, a SAP SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal), sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens. O certame teria a organização da FGV. 

No entanto, três dias depois do lançamentos dos editais, eles foram revogados pelo secretário Marcello Streifinger “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Agora, após a Lei Orgânica ter sido aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a SAP SP decidiu refazer o processo licitatório para a contratação da organizadora, dentro dos novos padrões da carreira de policial penal. Além disso, decidiu que não haverá mais vagas para mulheres.

Não se sabe se a FGV irá ou não participar do novo processo licitatório. Ainda que faça proposta para organizar o certame, não necessariamente será escolhida como organizadora.

A SAP SP não passou uma previsão de quando o certame será realizado. A assessoria disse apenas que o "edital será divulgado em momento oportuno". A expectativa, no entanto, é de que o concurso Polícia Penal SP possa ser aberto ainda este ano.

Saiba como serão as provas do concurso

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

  • Provas ou provas e títulos;
  • Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas que serão cobradas na prova objetiva serão definida pela SAP SP em conjunto com a organizadora que será contratada. No entanto, no edital de 2023, constava que os candidatos serão avaliados por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Matemática – 15 questões;
  • Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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