Concurso Polícia Penal SP: secretário confirma oferta de 1.100 vagas

Está confirmado: o edital do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) terá mesmo oferta de 1.100 vagas. A informação foi passada à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, com exclusividade, pelo secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger.

Com a aprovação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), na última terça-feira, dia 10, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2024 (Lei Orgânica), havia dúvidas se a oferta inicialmente prevista de 1.100 vagas seria ou não mantida.

Isso porque a nova Lei Orgânica da Polícia Penal SP, que agora precisa ser sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, alterou a escolaridade do policial penal (passou de nível médio para nível superior) e trouxe uma valorização remuneratória para a carreira, o que ocasiona impacto orçamentário.

No entanto, tais fatorores não vão alterar a oferta do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP). Segundo o secretário Marcello Streifinge, tão logo a Lei Orgânica seja sancionada pelo governador, os esforços serão centrados na divulgação do edital.

"Após a sanção da Lei Complementar, o próximo passo é o lançamento do concurso para contratação de 1.100 policias penais. Mais policias penais atuando na custódia dos presos é mais segurança para a população."

Veja os requisitos para ingresso na carreira

Conforme consta na redação final do PLC 37/2024, para ingressar na carreira de policial penal em SP serão necessários os seguintes requisitos:

• Ter concluído o nível superior ou equivalente;
• Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
• Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m para homens e, 1,55m para mulheres;
• Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

O policial penal será remunerado por subsídio, cujo valor inicial será de R$4.472, e padronizada em sete níveis. No último (teto da carreira), o valor será de R$10.002,12. 

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Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) será composto pelas seguintes etapas:

• Provas ou provas e títulos;
• Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Concurso é aguardado desde 2023

A abertura do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) é aguardada deste 2023. Vale lembrar que, no dia 14 de julho do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal).

No entanto, três dias depois (no dia 17), os documentos foram revogados pelo secretário de Administração Penitenciária SP, “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Na ocasião, o secretário disse, também em nota, que os editais seriam republicados tão logo fosse sancionada Lei Complementar, ou seja, a Lei Orgânica da Policial Penal SP.

À época, das 1.100 vagas que constavam no edital, que foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 50 eram para mulheres e 1.050 para homens.

Até então, era preciso ter o nível médio para concorrer a uma oportunidade. Agora, com a aprovação de Lei Orgância, o concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) passa a exigir dos candidatos o nível superior. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).