Foi publicado nesta quarta-feira, dia 4, no Diário Oficial, um comunicado do secretário da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Marcello Streifinger, suspendendo o concurso Polícia Penal SP, cujas provas objetivas estavam programadas para o próximo dia 8.

VEJA COMUNICADO SOBRE A SUSPENSÃO DO CONCURSO

A publicação do comunicado por parte da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) é apenas mera formalidade, já que a suspensão do concurso para 1.100 vagas de policial penal, na prática, já havia ocorrido no dia 29 de janeiro, determinada, em caráter liminar, pela Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Na decisão, a juíza Luíza Verotti apontou a ausência de vagas para mulheres como motivo para a interrupção do certame.

Na análise do caso, a Justiça destacou que o edital apresenta vícios graves ao impor uma restrição que não encontra amparo legal. Em resumo, a suspensão foi fundamentada em três pilares:

* Vedação de discriminação por sexo em concursos públicos, já que a legislação federal e os princípios constitucionais proíbem diferenciação de gênero como regra de acesso ao serviço público;
* Ausência de previsão legal na carreira, pois a lei estadual que estruturou a carreira de Policial Penal em São Paulo não determina impedimento à participação feminina;
* Violação ao princípio da isonomia, uma vez que o edital criou uma limitação não prevista em lei, restringindo o acesso ao cargo sem justificativa jurídica válida.

Pelo comunicado divulgado nesta quarta-feira, dia 4, a SAP SP irá cumprir a decisão judicial e fará as alterações no edital, para incluir vagas para mulheres no concurso Polícia Penal SP. Sendo assim, a prova objetiva não irá acontecer mais no próximo domingo, dia 8.

De acordo com o comunicado, "eventuais atualizações serão divulgadas oportunamente pelos canais oficiais desta Secretaria e da banca organizadora". A expectativa então é de que, muito em breve, o concurso Polícia Penal SP seja retomado (incluindo vagas para mulheres) e um novo cronograma seja divulgado.

Com a inclusão de vagas para mulheres, é certo que as inscrições do concurso Polícia Penal SP serão reabertas. O que não se sabe ainda é se haverá um quantitativo específico para o sexo feminino ou se todas as 1.100 vagas poderão ser disputadas por ambos os sexos.

O concurso, que é organizado pelo Instituto AOCP, reúne até o momento 5.248 candidatos na disputa por 1.100 vagas na careira de policial penal.

Veja requisitos e remuneração da carreira de policial penal

Os requisitos exigidos para concorrer a uma vaga de policial penal são os seguintes:

Ser do sexo masculino;
Ter nível superior em qualquer área;
Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (até a data de encerramento das inscrições);
Ter estatura mínima de 1,60m (descalço e descoberto);
Possuir carteira de habilitação na categoria B.

O subsídio inicial de carreira é de R$4.695,60. No entanto, todos os contratados receberão gratificação de insalubridade, de R$785,67, conforme informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS a coordenadora de Ensino,Cultura e Pesquisa da Polícia Penal SP, Gisele Rodrigues. Sendo assim, há garantia de remuneração mínima de R$5.481,27.

Além do subsídio inicial, os contratados ainda terão direito a auxílio-refeição por dia trabalhado e vale-transporte. Outras vantagens que constam no novo plano de cargos da categoria são adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

A Dejep, que é paga quando o policial penal trabalha em seus dias de folga, poderá contribuir bastante para que o servidor possa obter um ordenado mensal ainda maior. Atualmente, segundo Gisele Rodrigues, a diária é de R$296,16.

De acordo com o Gisele Rodrigues, a maior parte dos contratados vai atuar em regime de escala, de 12hx36h. No entanto, é possível que o policial penal venha a prestar serviço em algum setor administrativo. Neste caso, ele cumprirá uma carga diária de oito horas de trabalho.

Prova objetiva acontecerá em divesas cidades

A prova objetiva do concurso Polícia Penal SP ocorrerá nas seguintes cidades:

Bauru;
Campinas;
Presidente Prudente;
Ribeirão Preto;
São José do Rio Preto;
São Paulo;
Sorocaba;
Taubaté.

A prova objetiva será composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:

Língua Portuguesa – 20 questões;
Matemática – 15 questões;
Conhecimentos Gerais – 15 questões.

Fazem parte de Conhecimentos Gerais as seguintes matérias: História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Atualidades, Noções Básicas de Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Noções Gerais.

Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver 50 dos 100 pontos possíveis. De acordo com o atual edital, os 7.500 melhores classificados serão convocados para a prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima.

O concurso contará ainda com prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima; prova de aptidão psicológica; e comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Concurso Polícia Penal SP: secretaria publica comunicado sobre suspensão

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