Concurso Polícia Penal SP: projeto que cria Lei Orgânica irá para Alesp em junho

O concurso Polícia Penal SP (concurso SAP SP) está mesmo esquentando. A Secretaria Estadual da Casa Civil SP informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, nesta quarta-feira, dia 22, que o projeto de lei que a cria a Lei Orgânica da carreira de policial penal será encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em junho.

"O projeto de lei está em análise e a previsão é que seja enviado à Assembleia Legislativa no mês que vem", informou a Assessoria de Imprensa da Casa Civil SP, por e-mail.

A aprovação da Lei Orgânica (Estatuto da Polícia Penal SP) é o que falta para que seja aberto o concurso para a carreira de policial penal, da Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo (SAP SP).

Conforme já havia sido noticiado pela reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, durante meses a Casa Civl SP trabalhava no projeto para a regulamentação da carreira de policial penal.

No final da semana passada, o projeto que trata da Lei Orgância da Polícia Penal SP saiu da Casa Civil SP e foi encaminhado para análise da SAP SP.

A Assessoria de Imprensa da SAP SP informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, na última terça-feira, dia 21, que o projeto já foi analisado pelo secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, e devolvido à Casa Civil SP na segunda-feira, dia 20.

Dessa forma, pode-se concluir que o projeto está passando por uma revisão final antes de ser encaminhado, no mês que vem, para votação na Alesp.

Quais os requisitos para concorrer?

Na Lei Orgânica estarão especificados diversos detalhes da carreira de policial penal, tais como quantitativo do efetivo, requisitos para ingresso, remuneração, critérios para promoção e progressão, etapas do concurso, entre vários outros pontos.

Embora a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS tenha questionado a Casa Civil SP sobre os requisitos para ingresso na carreira de policial penal, a pasta não deu nenhuma resposta sobre esse tema.

Apesar disso, em uma apresentação feita pela SAP SP, em 2023, sobre o anteprojeto de lei complementar da Lei Orgânica do Policial Penal do Estado de São Paulo, a qual a reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS teve acesso, os requisitos que estavam especificados eram os seguintes:

• Nível médio;
• Idade entre 18 e 35 anos;
• Altura de 1,55m (mulheres) e 1,60m (homens);
• Carteira Nacional de Habilitação a partir da categoria B.

Apesar disso, não se tem certeza se, de fato, esses requisitos realmente constam da versão final do projeto de Lei Orgânica da Polícia Penal SP que será encaminhado para votação na Alesp.

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A abertura do concurso Polícia Penal SP (concurso SAP SP) é aguardado deste 2023. Vale lembrar que, no dia 14 de julho do ano passado, a Secretaria de Administração Penitenciária SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal).

No entanto, três dias depois (no dia 17), os documentos foram revogados pelo secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Marcelo Streifinger, “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Na época, o secretário disse, também em nota, que os editais seriam republicados tão logo fosse sancionada Lei Complementar, ou seja, o Estatuto do Policial Penal SP.

Oferta prevista de 1.100 vagas de policial penal

A expectativa é de que a oferta do concurso Polícia Penal SP (concurso SAP SP) não seja alterada. Ou seja, a previsão é de que sejam mantidas 1.100 vagas, sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens.

Inclusive, nesta quarta-feira, dia 22 de maio, foi publicado no Diário Oficial um extrato de termo de aditamento do contrato firmado entre a Secretaria da Administração Penitenciaria do Estado de São Paulo  e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já havia sido escolhida como organizadora do concurso Polícia Penal SP (concurso SAP SP).

No aditamento, foram incluídas algumas cláusulas, entre as quais que “o prazo de execução do contrato fica suspenso pelo período de 12 meses, a contar da assinatura deste termo, podendo ter seu curso retomado a qualquer momento, com a aprovação da Lei Orgânica da Polícia Penal SP, sendo que a paralisação do ajuste não acarretará ônus para nenhuma das partes.”

Também ficou acordado que, após o término da suspensão e o concurso seja realizado, o “valor do contrato poderá ser reajustado, mediante formalização de novo termo de aditamento, ou, rescindido, sem ônus para as partes.”

A suspensão do contrato com a FGV, aparentemente, é mera formalidade e acaba sendo um indício de que a abertura do concurso Polícia Penal SP (concurso SAP SP) é realmente uma questão de tempo.

Coincidentemente, o aditamento do contrato com a FGV foi publicado no Diário Oficial no mesmo dia em que a Casa Civil SP informou que o projeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Penal SP será enviada, no mês que vem, para votação na Alesp.