Novidades sobre o concurso Polícia Penal SP. A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) informou que uma nova autorização para a abertura de 1.100 vagas de policial penal está tramitando junto ao governo e que, em breve, deverá ser publicada no Diário Oficial.

A autorização anterior para 1.100 vagas, concedida em 2022, não está mais válida porque ela era para o cargo de agente de segurança penitenciária. Devido à mudança da nomeclatura e regulamentação da carreira, será necessário agora uma aval específico para a função de policial penal.  

Outra novidade é que as 1.100 vagas não serão destinadas apenas ao sexo masculino, conforme havia anunciado, anteriormente, pela Assessoria de Imprensa da SAP SP. Todas as oportunidades poderão ser disputadas igualmente por homens e mulheres, sem um quantitativo específico por gênero.

Enquanto aguarda pela nova autorização por parte do governador Tarcísio de Freitas, a SAP SP segue trabalhando em paralelo na definição da banca organizadora do concurso Polícia Penal SP. 

"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que está em processo a autorização para prover 1.100 cargos de Policial Penal. Assim que a autorização for publicada, será feita a contratação da empresa organizadora que realizará o concurso", informa nota enviada à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS.

A secretaria ainda não divulgou um cronograma do concurso, mas a expectativa é de o edital seja publicado até meados do segundo semestre.

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Os requisitos para concorrer a uma vaga de policial penal de SP são os seguintes:

  • Ter concluído o nível superior ou equivalente;
  • Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens);
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

Após a aprovação da Lei Orgânica, em setembro do ano passado, o policial penal passou a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. A carreira agora é composta por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12. 

Os contratados por meio do concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

Saiba como serão as provas do concurso

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

  • Provas ou provas e títulos;
  • Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas da prova objetiva serão definidas pela SAP SP em conjunto com a organizadora a ser contratada. No entanto, em 2023, a SAP SP chegou a divulgar um edital para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária, que dias depois foi revogado em face da então premente apreciação do Estatuto do Policial Penal (Lei Orgânica), por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na época, o edital, que foi elaborado pela  Fundação Getúlio Vargas (FGV), previa que a prova objetiva seria composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Matemática – 15 questões;
  • Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade). 

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