Foi retomado o concurso Polícia Penal SP. Nesta sexta-feira, dia 6 de fevereiro, foi publicada no Diário Oficial uma retificação do edital, estabelecendo que as 1.100 vagas oferecidas no certame podem ser disputados por homens e mulheres. As inscrições serão reabertas no próximo dia 19. Já as provas objetivas foram remarcadas para 31 de maio.
O concurso realizado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP), para a carreira de policial penal, havia sido suspenso por liminar concedida pela juíza Luíza Verotti, da Vara da Fazenda Pública da capital paulista, no mês passado, pelo fato de o edital não permitir a participação de mulheres, ou seja, por todas as 1.100 vagas serem destinadas a homens.
Com o edital retificado, agora os pré-requisitos para concorrer a uma vaga de policial penal são os seguintes:
* Ter nível superior em qualquer área;
* Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (independentemente de eventual prorrogação do período de inscrição);
* Ter estatura mínima (descalço e descoberto) de 1,55 para mulheres e 1,60m para homens (a ser apurada na data da prova de aptidão física);
* Possuir carteira de habilitação na categoria B (na data da posse);
* Estar quite com as obrigações militares (somente para o sexo masculino) e eleitorais (na data da posse);
* Ter boa conduta e não registrar antecedentes criminais, encontrando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos (na data da posse);
* Ter boa saúde, capacidade física plena e aptidão psicológica para o exercício do cargo, aferidas por meio de exames médicos, psicológicos e toxicológicos, que poderão ser exigidos a qualquer tempo durante o concurso e o estágio probatório.
* Não possuir tatuagem que divulgue símbolo ou inscrição ofendendo valores e deveres éticos inerentes aos integrantes da Polícia Penal, ou que faça alusão a ideia ou ato ofensivo aos direitos humanos, ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, ou que pregue a violência ou a criminalidade, discriminação ou preconceito de raça, cor, credo, sexo, identidade de gênero, orientação sexual, condição social ou origem, e ideia ou ato libidinoso;
* Possuir cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal, ou declaração pública de bens (na data da posse).
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O subsídio inicial de carreira é de R$4.695,60. No entanto, todos os contratados receberão gratificação de insalubridade, de R$785,67, conforme informou à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS a coordenadora de Ensino,Cultura e Pesquisa da Polícia Penal SP, Gisele Rodrigues. Sendo assim, há garantia de remuneração mínima de R$5.481,27.
Além do subsídio inicial, os contratados ainda terão direito a auxílio-refeição por dia trabalhado e vale-transporte. Outras vantagens que constam no novo plano de cargos da categoria são adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).
A Dejep, que é paga quando o policial penal trabalha em seus dias de folga, poderá contribuir bastante para que o servidor possa obter um ordenado mensal ainda maior. Atualmente, segundo Gisele Rodrigues, a diária é de R$296,16.
De acordo com o Gisele Rodrigues, a maior parte dos contratados vai atuar em regime de escala, de 12hx36h. No entanto, é possível que o policial penal venha a prestar serviço em algum setor administrativo. Neste caso, ele cumprirá uma carga diária de oito horas de trabalho.
O edital não informa as cidades de lotação, ou seja, não há como o candidato optar por uma localidade no ato de inscrição. As 1.100 vagas serão distribuídas, posteriormente, entre os estabelecimentos penais pertencentes à SAP SP, de acordo com a necessidade da Administração, no âmbito da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
Inscrições de 19 de fevereiro a 10 de abril
As inscrições do concurso Polícia Penal SP serão aceitas das 10h do dia 19 de fevereiro até as 16h do dia 10 de abril, por meio do site do Instituto AOCP, organizador das seleção. Basta preencher o cadastro, escolher uma cidade de prova, imprimir o boleto e efetuar o pagamento da taxa, de R$122,17, em qualquer agência bancária ou por meio eletrônico.
Pedidos de isenção ou redução de 50% taxa serão aceitos de 19 a 24 de fevereiro, por meio do site do organizador. O benefício será concedido a quem se enquadrar nas seguintes situações:
* Isenção – Ser doador de sangue, nos termos da Lei n.º 12.147, de 12 de dezembro de 2005;
* Redução da taxa – Ser estudante regularmente matriculado e receber remuneração mensal inferior a dois salários mínimos ou estar desempregados.
Com a alteração da prova objetiva de 8 de fevereiro para 31 de maio, aqueles que realizaram a inscrição durante o período original podem desistir de participar do concurso e solicitar a devolução da taxa de inscrição.
Para isso, será preciso que o inscrito manifeste formalmente sua desistência, por meio do site do Instituto AOCP, instruindo o pedido com comprovante de desistência e comprovante do efetivo pagamento da taxa de inscrição. Até o encerramento original do prazo, a seleção reunia 5.249 candidatos.
Provas remarcadas para o dia 31 de maio
As provas objetivas do concurso Polícia Penal SP, que agora ocorrerão no dia 31 de maio, serão aplicadas das 14h às 17h nas seguintes cidades:
* Bauru;
* Campinas;
* Presidente Prudente;
* Ribeirão Preto;
* São José do Rio Preto;
* São Paulo;
* Sorocaba;
* Taubaté.
O cartão de convocação para a prova objetiva, contendo o local de aplicação, será disponibilizado no site do Instituto AOCP a partir de 25 de maio.
A prova objetiva do concurso concurso Polícia Penal SP será composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes disciplinas:
* Língua Portuguesa – 20 questões;
* Matemática – 15 questões;
* Conhecimentos Gerais – 15 questões.
Fazem parte de Conhecimentos Gerais as seguintes matérias: História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Atualidades, Noções Básicas de Informática, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Penal e Noções Gerais.
Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver 50 dos 100 pontos possíveis. Os 7.500 melhores classificados serão convocados para a prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima.
O concurso contará ainda com prova de aptidão psicológica; comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.
Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).
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