Concurso Polícia Penal SP: deputado quer saber quando edital será divulgado

Com organizadora já contratada, a expectativa é de que o edital do concurso Polícia Penal SP, para 1.100 vagas de policial penal, possa ser divulgado em curto espaço de tempo.

Ainda assim, preocupado com o baixo efetivo de policiais penais, o deputado estadual Gil Diniz encaminhou um requerimento de informações ao secretário da Administração Penitenciária de SP, Marcello Streifinger, perguntado se as 1.100 vagas oferecidas vão suprir o déficit de pessoal e quando o edital do concurso Polícia Penal SP será divulgado.

O requerimento de informações, que foi publicado nesta quarta-feira, dia 10, no Diário Oficial, conta ainda com diversas outras perguntas feitas pelo deputador Gil Diniz. Veja a seguir:

* Qual o efetivo dos Policiais Penais no Estado de São Paulo nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025? (informar mês a mês);
* Quantos foram os policiais afastados por licença médica? Qual o prazo médio dos afastamentos?
* Quantos foram os afastados por procedimento disciplinar?
* Quantos foram os readaptados?
* Quantos foram os designados para desenvolver atividades administrativas?
*  Considerando o Decreto nº 69.228/2024, que aprovou a Estrutura Organizacional e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, informar quais cargos estão vagos.
*  Quantas e quais são as Unidades Prisionais e qual a população carcerária em cada uma delas nos anos de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025? (informar mês a mês).
* Quantos são os Policiais Penais em exercício de suas atividades em cada uma das Unidades? (detalhar, individualizando, quantos estão destinados a atividade de custódia, de vigilância, de escolta e de segurança da população prisional). 
* O concurso anunciado pelo Governo, para contratação de 1.100 policiais penais, irá suprir o déficit existente? Quando o edital será publicado?

Pelo prazo legal, o secretário Marcello Streifinger terá 30 dias, a partir do recebimento do requerimento de informações, para responder ao deputado Gil Diniz. Sendo assim, a expectativa é de que isso ocorra até outubro.

Pode ser que antes mesmo de o deputado receber as respostas do secrerário, o edital do concurso para 1.100 vagas de policial penal da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) seja publicado. Afinal, como o Instituto AOCP foi contratado como organizador do certame desde julho, é possível que o edital esteja praticamente pronto e possa ser divulgado nos próximos dias.

A reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS questionou a Assessoria de Imprensa da SAP SP, nesta quarta-feira, dia 10, quando o edital será divulgado e se as prova serão aplicadas este ano ou apenas no primeiro trimestre de 2026. No entanto, até o momento não houve uma resposta. Vale destacar que, em outras ocasiões, a informação passada foi de que o concurso será aberto ainda este ano. 

Para concorrer a uma vaga de policial penal, será preciso se enquadrar nos sequintes requisitos: 

• Ter concluído o nível superior ou equivalente;
• Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
• Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens) e 1,55m para mulheres;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

Segundo a Assessoria de Imprensa da SAP SP, as 1.100 vagas do concurso Polícia Penal SP serão destinadas apenas a candidatos do sexo masculino.

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Após a aprovação da Lei Orgânica, em setembro do ano passado, o policial penal passou a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. O plano de cargos agora é composto por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12. 

Os contratados por meio do concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

Conheça a estrutura de provas do concurso

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

• Provas ou provas e títulos;
• Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
• Prova de aptidão psicológica;
• Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas da prova objetiva serão definidas pela SAP SP em conjunto com o Instituto AOCP. No entanto, em 2023, a SAP SP chegou a divulgar um edital para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (antiga nomeclatura da carreira de policial penal), que dias depois foi revogado em face da então premente apreciação do Estatuto do Policial Penal (Lei Orgânica), por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na época, o edital, que foi elaborado pela  Fundação Getúlio Vargas (FGV), previa que a prova objetiva seria composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

• Língua Portuguesa – 20 questões;
• Matemática – 15 questões;
• Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).