O Instituto AOCP foi oficialmente confirmado como organizador do concurso Polícia Penal SP, que oferece 1.100 vagas. O contrato entre a banca e a Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) foi publicado nesta quarta-feira (6) no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Embora o documento tenha sido assinado em 11 de julho, sua divulgação oficial só ocorreu recentemente. A nomeação dos gestores do contrato com o Instituto AOCP já havia sido publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de julho, mas o extrato do contrato ainda não estava disponível até agora.

Com a contratação da banca, o Instituto AOCP ficará responsável pelo recebimento das inscrições e pela aplicação das provas aos candidatos. De acordo com o contrato, a expectativa é de que cerca de 25 mil pessoas participem do concurso Polícia Penal SP.

A escolha da banca representa uma das etapas finais antes da abertura da seleção. Com o contrato publicado, o cronograma do certame poderá ser concluído, tornando a publicação do edital iminente.

Em comunicado, a Polícia Penal de São Paulo confirmou que o edital está em fase de elaboração e será divulgado ainda neste segundo semestre.

"A Polícia Penal do Estado de São Paulo informa que o edital do concurso público para a contratação de 1.100 policiais penais será publicado ainda neste semestre. O documento está em fase de elaboração pela comissão de concurso público", declarou a corporação.

Nível superior e subsídio de R$4.472 mensais

Os requisitos para concorrer a uma vaga de policial penal de SP são os seguintes:

  • Ter concluído o nível superior ou equivalente;
  • Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens);
  • Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

Após a aprovação da Lei Orgânica, em setembro do ano passado, o policial penal passou a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. A carreira agora é composta por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12. 

Os contratados por meio do concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

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A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

  • Provas ou provas e títulos;
  • Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas da prova objetiva serão definidas pela SAP SP em conjunto com a organizadora. No entanto, em 2023, a SAP SP chegou a divulgar um edital para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária, que dias depois foi revogado em face da então premente apreciação do Estatuto do Policial Penal (Lei Orgânica), por parte da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Na época, o edital, que foi elaborado pela  Fundação Getúlio Vargas (FGV), previa que a prova objetiva seria composta por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

  • Língua Portuguesa – 20 questões;
  • Matemática – 15 questões;
  • Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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