A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP SP) segue trabalhando na escolha da banca organizadora do concurso Polícia Penal SP, que visará ao preenchimento inicial de 1.100 vagas de policial penal.

Uma das medidas que tomadas pela pasta, para poder dar sequência ao processo para escolha da banca, foi a rescisão do contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), no último dia 26. A instituição havia sido escolhida, no ano passado, como organizadora do concurso Polícia Penal SP.

Em 2023, o edital chegou até a ser divulgado pela FGV, mas foi revogado pelo secretário da Administração Penitenciária SP, Marcello Streifinger, “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal (Lei Orgânica), pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Agora, após a Lei Orgânica ter sido aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, este ano, a SAP SP decidiu refazer o processo licitatório para a contratação da organizadora, dentro dos novos padrões da carreira de policial penal. Além disso, a pasta definiu que não haverá mais vagas para mulheres.

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que já está sendo providenciada a contratação de uma nova empresa para realização do concurso visando ao preenchimento de 1.100 vagas para policiais penais. Foi necessário cancelar o contrato anterior, tendo em vista que mudou o perfil exigido para o ingresso na nova carreira: antes era ensino médio, agora será exigido nível superior dos candidatos”, informou nota da Assessoria de Impresa da SAP SP enviada à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS.

Não se sabe se a FGV está ou não participando do novo processo licitatório. Ainda que tenha feito proposta para organizar o certame, não necessariamente será escolhida para ficar à frente do concurso.

Edital deve ficar para o início de 2025

A Assessoria de Impresa não deu uma previsão de quando a organizadora será escolhida e nem um mês previsto para a divulgação do edital. No entanto, como a banca ainda não foi definida, tudo indica que a abertura do concurso Polícia Penal SP só deverá acontecer no início do ano que vem.

Os requisitos para concorrer a uma vaga de policial penal de SP são os seguintes:

Ter concluído o nível superior ou equivalente;
Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m (homens);
Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

Após a aprovação da Lei Orgânica, o policial penal passou a ser remunerado por subsídio, cujo valor inicial é de R$4.472. A carreira agora é composta por sete níveis, sendo que no último o ordenado chega a R$10.002,12.

Os contratados por meio do concurso Polícia Penal SP receberão ainda auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

Saiba como serão as provas do concurso

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP será composto pelas seguintes etapas:

Provas ou provas e títulos;
Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
Prova de aptidão psicológica;
Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

As disciplinas que serão cobradas na prova objetiva serão definidas pela SAP SP em conjunto com a organizadora que será contratada. No entanto, no edital de 2023, constava que os candidatos serão avaliados por 50 questões, distribuídas pelas seguintes matérias:

Língua Portuguesa – 20 questões;
Matemática – 15 questões;
Conhecimentos Gerais (História Geral, História do Brasil, Geografia Geral, Geografia do Brasil, Noções de Informática e Noções de Administração Pública) – 15 questões.

Os aprovados e classificados no concurso Polícia Penal SP serão contratados pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

Veja rescisão do contrato com a FGV

GABINETE DO SECRETÁRIO

Despacho do Chefe de Gabinete de 26 11 2024
N.o DO PROCESSO: 006.00004328/2023-31
Considerando os elementos de instrução dos autos, em especial, a expressa anuência da contratada, 0041575010, bem como, o Parecer CJ/SAP n.° 533/2024, 0042075411, e o Despacho do Douto Procurador do Estado Chefe, 0042871758, no uso da competência a mim atribuída pelo Decreto n.° 46.623, de 21 de março de 2002, passo a deliberar:

APROVO e AUTORIZO a lavratura do Termo de Rescisão Contratual Amigável do Contrato CG n.° 13/2023, Processo SEI n.° 006.00004328/2023-31, celebrado em 29 de junho de 2023, com a FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS, inscrita no CNPJ n.° 33.641.663/0001-44, cujo objeto da contratação é a prestação de serviços especializados de planejamento, organização e execução do concurso público para provimento de cargos de agente de segurança penitenciária de classe I, nos termos do disposto no artigo 79, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/1993, eis que por razões de conveniência pautadas no interesse público, a manutenção do contrato não se mostra mais oportuna à Administração.

Concurso Polícia Penal SP: banca segue em processo de escolha

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