A Assesoria de Imprensa da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo informou com exclusividade à reportagem da CENTRAL DE CONCURSOS, nesta sexta-feira, dia 4, que as 1.100 vagas do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) serão destinadas apenas a cadidatos do sexo masculino.

Outra novidade é que a Secretaria da Administração Penitenciária SP (SAP SP) já está licitando a contratação da organizadora do concurso para policial penal. Isso significa que a Fundação Getúlio Vargas (FGV) não está garantida como a instituição que executará a seleção.

Vale lembrar que, no ano passado, a SAP SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal), sendo 50 para mulheres e 1.050 para homens. O certame teria a organização da FGV. 

No entanto, três dias depois do lançamentos dos editais, eles foram revogados pelo secretário Marcello Streifinger “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Agora, após a Lei Orgânica ter sido aprovada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, a SAP SP decidiu refazer o processo licitatório para a contratação da organizadora, dentro dos novos padrões da carreira de policial penal. Além disso, decidiu que não haverá mais vagas para mulheres.

Não se sabe se a FGV irá ou não participar do novo processo licitatório. Ainda que faça proposta para organizar o certame, não necessariamente será escolhida como organizadora.

A SAP SP não passou uma previsão de quando o certame será aberto. A assessoria disse apenas que o "edital será divulgado em momento oportuno". A expectativa, no entanto, é de que o concurso Polícia Penal SP possa ser aberto ainda este ano.

Veja os requisitos para ingresso na carreira

Conforme consta na redação final da Lei Orgânica, para ingressar na carreira de policial penal em SP serão necessários os seguintes requisitos:

  • Ter concluído o nível superior ou equivalente;
  • Ter idade entre 18 (até a data da posse) e 35 anos (na data de encerramento do prazo para inscrição no concurso);
  • Ter estatura mínima, descalço e descoberto, de 1,60m para homens e, 1,55m para mulheres;
  • Ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “B”, no mínimo.

O policial penal será remunerado por subsídio, cujo valor inicial será de R$4.472, e padronizada em sete níveis. No último (teto da carreira), o valor será de R$10.002,12. 

Os contratados receberão auxílio-refeição de R$12, por dia trabalhado, além de vale-transporte. As atividades serão desempenhadas em regime de escala de 12hx36h.

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Os policiais ainda terão direito a adicional de insalubridade, bonificação por resultados, ajuda de custo para alimentação, verbas de caráter indenizatório e Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário (Dejep).

A Lei Orgânica estabelece também que o concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) será composto pelas seguintes etapas:

  • Provas ou provas e títulos;
  • Prova de aptidão física e aferimento da estatura mínima;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Comprovação de idoneidade e conduta ilibada na vida pública e na vida privada, inclusive mediante investigação social.

Concurso é aguardado desde 2023

A abertura do concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) é aguardada deste 2023. Vale lembrar que, no dia 14 de julho do ano passado, a Secretaria da Administração Penitenciária SP chegou a divulgar os editais para 1.100 vagas de agente de segurança penitenciária (atual policial penal).

No entanto, três dias depois (no dia 17), os documentos foram revogados pelo secretário de Administração Penitenciária SP, “em face da premente apreciação do Estatuto do Policial Penal, pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”, segundo nota oficial divulgada na ocasião.

Na ocasião, o secretário disse, também em nota, que os editais seriam republicados tão logo fosse sancionada Lei Complementar, ou seja, a Lei Orgânica da Policial Penal SP.

À época, das 1.100 vagas que constavam no edital, que foi elaborado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), 50 eram para mulheres e 1.050 para homens.

Até então, era preciso ter o nível médio para concorrer a uma oportunidade. Agora, com a aprovação de Lei Orgância, o concurso Polícia Penal SP (Concurso SAP SP) passa a exigir dos candidatos o nível superior. As contratações ocorrerão pelo regime estatutário (garantia de estabilidade).

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