Atualizado em: 06/08/2022 as 03:28

Aqueles que se preparam para um futuro concurso PM SP (Polícia Militar do Estado de São Paulo) poderão contar com novidades importantes. Isso porque, com o fim do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no próximo dia 1º de fevereiro, poderá ser votado o Projeto de Lei (PL) 52/2019, que pede o aumento do limite de idade para ingresso em algumas carreiras da Polícia Militar SP.

Vale lembrar que o PL 52/2019, que será votado em definitivo pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, já conta com parecer do relator na comissão, deputado Olim (PP), desde 11 de novembro.

O Projeto de Lei é de autoria da deputada Letícia Aguiar (PSL). Ele tem como objetivo aumentar a idade limite de participação dos concursos PM SP em até cinco anos.

Atualmente, para ingressar na PM-SP, no cargo de soldado, é necessário ter idade entre 17 e 30 anos. Caso seja aprovado e sancionado, o limite de idade máxima obedecerá a seguinte ordem:

  • 35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
  • 35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
  • 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
  • 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM).

PM SP possui concursos em andamento para soldados e oficiais

A Polícia Militar do Estado de São Paulo possui concursos em andamento tanto para o cargo de soldado, quanto para aluno-oficial.

O concurso PM SP para o preenchimento de 2.700 vagas de soldados recebeu inscrições até o dia 8 de dezembro de 2021. Além disso, uma outra seleção segue prevista para ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano, também para o preenchimento de mais 2.700 vagas.

A remuneração inicial, para soldado 2º classe, é R$3.360,33. O valor inclui o salário básico de R$ 1.287,33, regime especial de trabalho de R$ 1.287,33 e adicional de insalubridade de R$785,67. No entanto, após o curso de formação, o servidor é promovido a soldado 1ª classe, passando a receber R$3.709,37.

Já o concurso PM SP para 220 vagas de aluno-oficial está com inscrições abertas até o dia 20 de janeiro. Para se inscrever basta ter nível médio de escolaridade completo, ter entre 17 e 30 anos e altura mínima de 1,60m para homens e 1,55m para mulheres.

Os aprovados receberão remuneração de R$3.310,13, composta por R$ 1.262,23 de vencimento, R$1.262,23 de Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e R$785,67 de insalubridade. Ao longo da formação, os vencimentos sofrerão três reajustes, passando para R$3.502,18, R$3.838,02 e R$4.139,10. Esse valor poderá aumentar após a promoção a 2ª Tenente PM, podendo receber R$6.747,31 mensais.

A carga de trabalho desses oficiais é de 40 horas semanais e as contratações ocorrem pelo regime estatutário, que assegura estabilidade no emprego.